Rodrigo Pacheco apoia urgência do PL da Dosimetria e destaca diferença entre líderes do 8 de janeiro

Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, manifestou nesta quarta-feira, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a necessidade urgente de avançar na tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria. Ele ressaltou a importância de distinguir, na legislação penal, entre aqueles que lideraram e financiaram a tentativa de golpe de Estado e os participantes influenciados pela multidão, sem papel de comando.

Pacheco explicou que o projeto surge como continuação de uma iniciativa do próprio Congresso Nacional, que em 2021 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e introduziu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que essa legislação foi essencial para responsabilizar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, apesar de ter sido testada pela primeira vez em um episódio de grande repercussão.

— As condenações foram inevitáveis diante dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. Contudo, essa foi a primeira ocasião em que essa legislação foi aplicada em larga escala — afirmou.

O senador reconheceu que gerou desconforto no Parlamento a aplicação de penas severas a réus que, em sua avaliação, não tiveram papel de liderança, financiamento ou planejamento nos ataques. Para ele, essa situação mostra a necessidade de ajustes legais que permitam punições mais justas sem enfraquecer a severidade contra os organizadores da tentativa de golpe.

— O legislador não deve ser movido por sentimento de vingança — afirmou. — É fundamental agir com decência e honestidade intelectual, compreendendo que quem liderou a tentativa de golpe não pode ser tratado penalmente da mesma forma que alguém influenciado pela multidão, sem comando.

Pacheco informou que, no início do ano, foi procurado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avaliar propostas que aperfeiçoassem a legislação de 2021. Entre as ideias apresentadas estão a adoção do concurso formal para evitar a soma automática de penas em crimes ligados ao mesmo contexto, e a criação de um tipo penal mais brando para os participantes sem liderança ou financiamento.

O ex-presidente do Senado também indicou que gostaria de ver a legislação evoluir no sentido de aumentar as penas para líderes em futuras propostas, sem efeito retroativo, com o objetivo de reforçar a diferenciação entre quem comandou a ruptura institucional e quem teve papel secundário.

Além disso, criticou as modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Lei de Execução Penal, ao afirmar que a diminuição dos percentuais para progressão de regime não estava prevista no debate original do Senado. Ele sugeriu que esse benefício seja restrito somente aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, por meio de uma emenda, para evitar impactos em outros crimes.

Pacheco defendeu um exame do projeto com uma perspectiva republicana, focalizando a proporcionalidade e justiça das penas, sem diminuir a gravidade dos ataques às instituições.

— Essas pessoas atentaram contra a democracia e contra o Congresso Nacional. Eu teria motivo para exigir a punição máxima. Porém, o que deve guiar o legislador é a pena adequada ao crime cometido — concluiu.