Rogério Correia solicita à AGU a apuração de desinformação em vídeo de Nikolas Ferreira sobre Pix

Rogério Correia, deputado federal e vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou um pedido formal à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar possíveis informações falsas divulgadas pelo deputado Nikolas Ferreira em um vídeo nas redes sociais, o qual critica o sistema de pagamentos instantâneos Pix.

No pedido, Correia solicita a abertura de investigação sobre a difusão de desinformação relacionada ao Pix, ressaltando que o conteúdo promovido por Nikolas propaga informações errôneas que podem comprometer a confiança da população nas instituições governamentais.

O deputado do PT destaca, em especial, as alegações de suposto monitoramento e tributação de transações via Pix feitas por Nikolas nesse material, afirmando que tais informações são materialmente falsas e juridicamente distorcidas.

No vídeo, publicado em 13 de junho, Nikolas Ferreira afirma que o governo estaria monitorando e poderia tributar movimentações financeiras por meio do Pix, o que foi detalhadamente contestado por Correia em sua representação à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia.

Correia argumenta que o deputado constrói uma narrativa infundada de monitoramento oculto da população através do Pix, utilizando dados e argumentos técnicos de maneira inadequada. O pedido pede o encaminhamento da investigação à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, destacando que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de fatos jurídicos inexistentes.

A deputada Erika Hilton também se manifestou, anunciando que acionará o Ministério Público Federal contra Nikolas Ferreira por disseminar informações falsas sobre o Pix e prejudicar o combate ao crime organizado.

Contexto da controvérsia

O vídeo de Nikolas cita uma instrução normativa da Receita Federal que exige que fintechs enviem informações sobre determinadas transações financeiras, medida que visa o combate à lavagem de dinheiro e fraudes associadas ao crime organizado. A norma, inicialmente aplicada em janeiro de 2025, foi revogada após controvérsias e retomada em agosto do mesmo ano.

A Receita Federal esclareceu em nota pública que não monitora transações individuais feitas por Pix ou qualquer outro meio de pagamento, ressaltando que os dados enviados não permitem identificar valores específicos nem origem das movimentações, descartando qualquer forma de monitoramento.

Posicionamento de Nikolas Ferreira

O vídeo publicado por Nikolas Ferreira já alcançou dezenas de milhões de visualizações nas redes sociais. Nele, o parlamentar alerta que autônomos que movimentem mais de R$ 5 mil por mês via Pix podem ter que justificar essas movimentações à Receita Federal, o que poderia resultar em cobranças tributárias inesperadas, apesar de o governo não implementar a tributação diretamente.

Nikolas expressa preocupação sobre a perda gradual de liberdade financeira, insinuando que o monitoramento pode levar a um controle excessivo do Estado sobre o dinheiro dos cidadãos.

Repercussão

Este episódio está inserido em um contexto mais amplo de disputas políticas sobre o uso do Pix e medidas fiscais no país. O debate envolve questões de transparência, combate à fraude e fake news, bem como o impacto dessas questões na confiança pública nas instituições.