Rollemberg vê como positivo o início da gestão: ‘Impossível fazer milagre’

Com realizações ainda tímidas na chefia do Executivo, o governador Rodrigo Rollemberg reconhece haver problemas no Distrito Federal, mas afirma ter uma avaliação positiva dos cem primeiros dias de gestão. A marca foi atingida nesta sexta-feira (10), permeada por greves na Educação e no transporte público, além de queixas na Saúde. O gestor atribui a situação ao rombo nos cofres públicos – estimado em R$ 6,5 bilhões – que teria sido deixado por Agnelo Queiroz. O ex-governador nega que tenha deixado dívidas.

“Temos problemas, reconhecemos as dificuldades, sabemos que muitos serviços não estão bons, mas é impossível fazer milagre”, declarou. “É claro que a gente sempre pode fazer mais, e todas as críticas são bem-vindas para aperfeiçoar o nosso trabalho. [Mas] Nós recebemos o Distrito Federal em uma situação de total desequilíbrio financeiro, nós estamos equilibrando as contas, embora as nossas dificuldades sejam muito grandes.”

O preparamos um balanço destes cem primeiros dias com base nos desafios e promessas feitas pelo governador. Das quatro principais metas apontadas por Rollemberg ao assumir o GDF, apenas uma tem sido cumprida sem intercorrências, apesar da dificuldade do primeiro mês de governo: o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos. A preocupação surgiu no final do ano passado, depois de médicos e professores terem inclusive as férias, 13º e outros benefícios atrasados.

As outras três grandes metas – reabastecer de remédios e insumos a rede pública de saúde, garantir infraestrutura escolar na retomada do ano letivo e evitar greves de rodoviários – têm esbarrado em dificuldades. Nem mesmo o estado de emergência tem impedido pacientes de voltar para casa sem medicamentos e exames, as aulas tiveram início com duas semanas de atraso e 43% das instituições precisando de obras e motoristas e cobradores deixaram milhares de pessoas sem transporte por vários dias por atrasos nos salários e benefícios.

Com relação aos compromissos de campanha, a situação é semelhante. Até agora não houve avanço a respeito das propostas deimplantação do bilhete único, eleições diretas para administrações regionais, contratação de novos agentes comunitários e expansão do ensino integral. O Conselho da Transparência, outra bandeira de campanha, chegou a ser criado, mas sem a infraestrutura prometida, de painéis no centro da cidade revelando como o Executivo tem administrado as finanças.

O quadro não desanima Rollemberg. “Nós conseguimos reduzir de forma sistemática a violência nos três primeiros meses em relação aos números do ano passado; nós reduzimos em 47% os casos de dengue no Distrito Federal, estamos entre as três primeiras unidades da federação de melhor desempenho no combate à dengue; começamos as obras no Sol Nascente, vamos urbanizar o Sol Nascente; já iniciamos as obras de urbanização do Parque do Riacho, e no início de maio vamos entregar mais de mil unidades habitacionais; neste mês de abril entregaremos dez creches. Portanto, acho que é um balanço positivo para um governo que tem apenas cem dias.”

O governador também destacou o combate às invasões em áreas públicas por meio de derrubadas como a ocorrida no Sol Nascente, a contratação de 5 mil professores temporários e o acordo para retomar as obras do Sistema Corumbá IV, ampliando o abastecimento de água no DF, como medidas relevantes dos cem primeiros dias. Rollemberg afirmou ainda que mantém todas as promessas feitas antes de chegar ao Palácio do Buriti.

Candidato, Rollemberg venceu Jofran Frejat (PR) com 55,56% dos votos no segundo turno. Com o final das eleições e a derrota de Agnelo Queiroz, a população do DF acompanhou uma crise financeira e administrativa apontada como “inédita” pelo novo procurador-geral: as ações de recapeamento e manutenção de gramados foram suspensas, funcionários de empresas de transporte público entraram em greve e servidores públicos e terceirizados deixaram de receber salários, 13º e benefícios, verba de programas prioritários foi remanejada para pagar dívidas da Saúde e houve corte de reformas em escolas e alimentação a presidiários para fazer a festa de réveillon.

VEJA COMPROMISSOS ASSUMIDOS E O QUE JÁ FOI FEITO
1º DESAFIO: Pagar em dia o salário dos servidores
Por causa da crise orçamentária, o governo do Distrito Federal anunciou que parcelaria em até quatro vezes o pagamento dos salários dos empregados que recebessem mais de R$ 9 mil – 30% do total. A ideia era usar recursos que entram ao longo do mês, por meio da arrecadação de impostos, para quitar os débitos.

A medida só chegou a ser usada no pagamento dos salários de janeiro. Desde então, Rollemberg tem anunciado o pagamento integral dos salários todos os meses, sempre ressaltando não ter certeza se será possível agir da mesma forma no período posterior.

“Estamos matando um leão por mês, com uma grande dificuldade de fechar mês a mês. Estamos cumprindo o compromisso de, tendo os recursos na conta, vamos priorizar o pagamento de salários. Mas queremos registrar que a situação econômica é gravíssima”, afirmou o governador no começo de março.

Entre as ações do Executivo para garantir os salários aos servidores estão o remanejamento de R$ 174 milhões dos fundos distritais para a conta única do Tesouro e o refinanciamento de dívidas da população. O governo chegou a tentar conseguir antecipar R$ 400 milhões do Orçamento, uma modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o final do ano e tem juros altos. A operação não foi aprovada pelo governo federal.

2º DESAFIO: Reabastecer unidades de saúde com medicamentos
Um balanço feito pela própria Secretaria de Saúde apontou que faltavam 314 tipos de medicamentos, dos 925 oferecidos, nas farmácias públicas. O desabastecimento, a falta de servidores – o déficit é de 7,9 mil – e os leitos de UTI fechados levaram Rollemberg a decretar estado de emergência no dia 19 de janeiro.

Na época, o governo explicou que a mudança era que o Executivo poderia adquirir medicamentos, próteses, insumos e equipamentos sem abrir licitação, além de poder voltar a autorizar a realização de horas-extras, chamar concursados ainda não empossados e permitir a extensão de cargas horárias de 20 horas para 40 horas semanais.

O governo chegou a anunciar, no balanço de um mês do estado de emergência, que havia reabastecido os estoques com 240 dos remédios que faltavam. Com isso, restava adquirir outros 74 tipos.

Em nota divulgada nesta quinta, a Secretaria de Saúde informou que 70 deles seguem com os estoques zerados e que busca medidas legais para fazer as compras mais rapidamente.

3º DESAFIO: Garantir infraestrutura no retorno às aulas
A Secretaria de Educação atrasou em duas semanas o início do ano letivo afirmando que 336 das 664 escolas públicas precisavam de algum tipo de intervenção. As obras começaram em janeiro e deveriam terminar até 23 de fevereiro, mas, ainda assim, 43% das instituições necessitavam de reparos no primeiro dia de aula. A situação, aliada a outros descontentamentos, motivou os 27 mil professores a passarem cinco dias em greve.

Trecho de análise feita pelo Tribunal de Contas do DF (Foto: Tribunal de Contas/Divulgação)

De acordo com a pasta, 172 escolas foram reformadas até 13 de fevereiro e outras 87 tiveram as intervenções concluídas no início do ano letivo. A expectativa é fazer pequenas obras, como pinturas, em 77 instituições ao longo do ano.

O secretário Júlio Gregório informou em fevereiro que 120 colégios têm “situação crítica” e precisarão de plano diferenciado. “A rede está realmente muito deteriorada. Algumas escolas precisam ser demolidas e reconstruídas, como o Elefante Branco, o Caseb e a antiga Escola Normal.”

4º DESAFIO: Pagar em dia as empresas de ônibus, evitando novas greves
Motoristas e cobradores de duas empresas de transporte público cruzaram os braços no dia 6 de março para protestar contra a falta de salários e do tíquete-alimentação. O DFTrans declarou que pagou a Marechal e a Pioneira em dia, mas que um problema bancário impediu que a compensação ocorresse até o horário combinado.

Com isso, 500 mil moradores de 13 regiões administrativas ficaram sem ônibus no ápice do movimento. A Marechal conseguiu quitar a dívida algumas horas depois, e 464 veículos voltaram a rodar.

Já a Pioneira, dona de 625 ônibus, disse na época que recebeu o repasse de R$ 3,56 milhões, mas não em quantia suficiente para quitar os salários dos funcionários. O DFTrans declarou em resposta que o valor era suficiente e que as dívidas eram de contratos irregulares feitos no último ano.

Dias depois, a Secretaria de Mobilidade depositou mais dinheiro na conta da empresa referente ao Expresso DF, que até então operava gratuitamente. A Pioneira fez os repasses aos trabalhadores, e a greve foi encerrada no dia 10.

Para evitar novos problemas do tipo, a pasta aumentou a tarifa técnica. Marechal e Pioneira foram as primeiras beneficiadas. Os valores passaram de R$ 3,26 para R$ 4,75 por passageiro, um aumento de 45,91%, no caso da primeira, e de R$ 2,83 para R$ 3,74 no caso da segunda, crescimento de 31,87%. Não houve alteração no preço da passagem.

PROMESSA 1: Criação do Conselho de Transparência e Controle Social
O governador havia prometido criar no primeiro ano do mandato um conselho de transparência composto por membros da sociedade civil e tornar público o orçamento. Segundo Rollemberg, a população poderia acompanhar os gastos do Executivo e todos os contratos envolvidos graças a painéis instalados pelo DF.

A entidade foi implantada no dia 11 de março e é composta por 11 membros da sociedade civil, entre representantes da OAB, Fecomércio, CUT, Dieese, Fibra, Conselho Regional de Contabilidade e Observatório Social de Brasília. Na ocasião, o governador afirmou não haver condições para implantar os painéis pela cidade por enquanto, mas declarou querer publicar os dados na internet até um mês depois.

PROMESSA 2: Implantação do bilhete único
Rollemberg havia dito que criaria o bilhete único para permitir à população acesso a todo o transporte público do DF, incluindo ônibus e metrô, pagando somente uma passagem. Ainda não foi divulgado projeto a respeito.

PROMESSA 3: Expansão do ensino integral e construção de 369 creches
Dentre as promessas de campanha estavam a ampliação do turno integral nas escolas, a construção de novas unidades e melhorias nos salários. O político do PSB também havia dito que faria revisão curricular e construiria 369 creches no DF.

Ainda não houve divulgação de projetos para os compromissos. Rollemberg prometeu, no entanto,entregar dez creches construídas no governo passado até o dia 21 de abril. A demanda por vagas é de 24.250, e cada unidade tem capacidade para atender 112 crianças.

De acordo com a Secretaria de Educação, a ideia é terminar as obras de 25 unidades até o final do ano. Além disso, a pasta quer fechar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de mais 51 estabelecimentos.

PROMESSA 4: Melhorar os salários dos militares e colocar mais PMs nas ruas
O governador se comprometeu ao longo da campanha eleitoral em melhorar o salário de policiais militares e bombeiros e colocar mais policiais nas ruas. Além disso, disse que irá efetivar mais 2 mil agentes comunitários.

Ainda não houve discussões sobre reajustes, mas Rollemberg afirmou em março queretomaria estudos sobre reestruturação das carreiras militares. O DF tem 15,4 mil homens na PM e 6.170 no Corpo de Bombeiros. Não há um prazo para o fim das negociações e a implantação das mudanças.

Outra medida adotada foi o remanejamento de quase 600 militares que cumpriam funções administrativas para as ruas em fevereiro, para promover policiamento ostensivo. O total é maior que o efetivo do Sudoeste e do Cruzeiro.

PROMESSA 5: Alterações nas administrações regionais
Rollemberg afirmou ao longo da campanha que diminuiria o número de administrações regionais no DF. A proposta ainda não chegou a ser enviada para a Câmara Legislativa, que já se manifestou contrária à medida. Mas, na prática, foram nomeados apenas 25 gestores para responder pelas 31 administrações.

Outro compromisso do governador era implantar eleições diretas para as chefias das administrações. Ainda não existe projeto a respeito e nem previsão para que o documento seja apresentado.

Fonte: G1