Rombo de R$ 163 milhões em créditos podres no fundo agro paulista

Um fundo estadual voltado para o apoio à agricultura em São Paulo enfrenta um prejuízo de R$ 163 milhões relacionado a “créditos podres”. Esta situação tem se tornado um grande desafio para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), gerido pela Secretaria da Agricultura, oferece empréstimos para impulsionar o setor agrícola. Os chamados “créditos podres” referem-se a dívidas com pagamento atrasado há mais de 180 dias, sendo que uma parcela significativa dessas dívidas tem se acumulado por décadas.

Frequentemente, o Feap tem sido usado por governos estaduais para beneficiar suas bases eleitorais no interior do estado. Atualmente, mais de 3 mil pessoas e entidades estão inadimplentes, mas a cobrança desses débitos tem sido leniente, resultando em um aumento constante da inadimplência ao longo dos anos.

Auditoria recente

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão vinculado ao governo, publicou uma auditoria no segundo semestre do último ano que apontou vários problemas na administração do fundo pela Secretaria da Agricultura, incluindo falhas na cobrança dos débitos pela atual gestão.

Desde então, a Secretaria assegura estar adotando medidas para resolver o passivo, que permanece em R$ 163 milhões, conforme a auditoria.

Até a data da auditoria, realizada entre 2023 e o segundo semestre de 2024, a Controladoria identificou que a secretaria nunca havia solicitado a inscrição dos inadimplentes no Cadastro de Devedores (Cadin), o que permitiu que devedores atrasados continuassem a obter novos empréstimos ou a firmar contratos com a administração pública.

“Este descumprimento da legislação tem causado e ainda gera danos financeiros consideráveis, pois uma amostra verificada pela equipe técnica mostrou que tomadores inadimplentes que não estavam inscritos no Cadin conseguiram obter novos empréstimos e assinar contratos com o estado”, aponta a auditoria.

Devedores reincidentes

Um caso destacado pelos auditores é o da Cooperativa de Agricultura Familiar Presidente Prudente, devedora de R$ 704 mil, que conseguiu firmar um contrato para fornecer cestas básicas no valor de R$ 261 mil, sem licitação, ao governo estadual.

Além disso, os auditores mostraram que as dívidas não estavam sendo inscritas pela Procuradoria-Geral do Estado na Dívida Ativa, o que significa que a cobrança era feita apenas de forma administrativa, sem recorrer ao judiciário.

A partir de 2020, a carteira começou a ser transferida do Banco do Brasil para a Desenvolve SP, que oferece taxas menores. No entanto, essa migração ainda não foi concluída.

A falta de controle permitiu que inadimplentes cujas carteiras ainda eram geridas pelo Banco do Brasil conseguissem obter novos empréstimos pelo Feap, agora sob responsabilidade da Desenvolve SP.

A CGE sugeriu algumas medidas ao governo para mitigar as perdas, como a venda da carteira com os créditos inadimplentes.

Apesar do rombo e dos problemas apontados, o fundo continua a crescer. Na última Agrishow, a maior feira do agronegócio, o governador Tarcísio anunciou a liberação de R$ 100 milhões em novas linhas de crédito pelo Feap.

Posicionamento do governo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que implementou novas rotinas para melhorar o controle e a gestão do Feap. Entre as ações estão a inclusão dos devedores no Cadin e a aplicação de outros instrumentos de cobrança estabelecidos pela legislação estadual.

A pasta também destacou que a transferência da carteira do Banco do Brasil para a Desenvolve SP está em andamento, com supervisão do órgão de controle interno.

De acordo com a secretaria, a maior parte do passivo identificado pela Controladoria refere-se a operações antigas, contratadas há mais de 30 anos.

A atual gestão reafirma seu comprometimento em enfrentar o passivo acumulado, fortalecer a governança do Feap e aprimorar os mecanismos de controle, monitoramento e recuperação de créditos da carteira.