Romero Sales Filho apoia criação de políticas públicas para pessoas com deficiência

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado em 3 de dezembro, o deputado estadual Romero Sales Filho (UB) enfatiza a importância de implementar políticas públicas que assegurem melhores condições de vida e direitos completos para as pessoas com deficiência. Ele ressalta a necessidade de iniciativas que promovam maior humanização e agilidade no atendimento a esse grupo.

Desde o início do seu mandato, Romero Sales Filho tem dedicado sua atuação a essa causa, sendo autor de cinco leis em vigor que tratam dos direitos e da acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual e auditiva.

A Lei Nº 17.228 determina que as placas de estacionamento reservado contenham o telefone para denúncias de uso indevido. A Lei Nº 16.890 amplia o direito ao uso das vagas reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, microcefalia e outras deficiências intelectuais ou múltiplas.

Outra importante medida é a Lei Nº 16.864, que assegura o direito das pessoas com deficiência, assim como de crianças, adolescentes e idosos, de serem acompanhadas durante consultas médicas e atendimentos ambulatoriais. A Lei Nº 17.050 obriga estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças graves, raras e autismo, incluindo também pessoas ostomizadas.

A Lei Nº 18.533 prevê a presença de Tradutor e Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em estabelecimentos de saúde privados que já ofereçam tecnologia assistiva para deficientes auditivos.

A atuação de Romero Sales Filho também se destaca na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei Nº 17.352 assegura a permanência de acompanhante para pessoas com TEA durante internações em hospitais, UPAs, maternidades e instituições de saúde públicas e privadas. Ele também incluiu o autismo na lista de atendimentos prioritários em bancos e unidades de saúde, reforçando essa condição com a criação da carteirinha de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), que facilita o acesso e acelera o atendimento nas unidades de saúde e serviços públicos e privados.

Um destaque especial do parlamentar é a sua dedicação aos portadores de fibromialgia. Por meio das Leis Nº 17.049/2021 e 16.690/2019, garantiu políticas públicas que protegem e asseguram direitos dessas pessoas. Entre as ações estão a criação de centros especializados de tratamento, campanhas educativas, combate à discriminação, garantia de acompanhante durante internações e acesso facilitado a tratamentos, exames e fisioterapia.

Romero Sales Filho também promoveu o primeiro Simpósio de Fibromialgia do Estado de Pernambuco, aumentando a visibilidade e o acolhimento para os portadores da doença, em parceria com associações e pacientes com contato constante com seu mandato.

Além disso, o deputado tem dado atenção especial aos pacientes ostomizados. Ele instituiu o Novembro Verde como mês de conscientização e combate à discriminação da pessoa com ostomia e incontinência, criou o Dia Estadual do Ostomizado (16 de dezembro) e ampliou o atendimento prioritário para incluir essa população.