Rui Costa critica projetos que favorecem criminosos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), manifestou forte oposição nesta quinta-feira à tramitação na Câmara dos Deputados de dois projetos polêmicos: um que propõe anistia para pessoas envolvidas em atos contra a democracia e outro que dificulta processos judiciais contra parlamentares, conhecido como PEC da blindagem. O projeto de anistia teve o status de urgência aprovado na noite anterior, enquanto a PEC da blindagem recebeu aprovação e segue para análise no Senado.

Segundo Rui Costa, discutir a possibilidade de anistiar criminosos e criar barreiras para impedir a responsabilização de deputados e senadores é um exemplo negativo para a construção de um país justo e democrático. Ele declarou ser totalmente contrário a essas propostas, as quais, na prática, protegem pessoas envolvidas em crimes.

Odair Cunha (PT-MG), líder do governo, liberou os deputados da base aliada para votarem de acordo com sua convicção na PEC da blindagem. Enquanto isso, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou sua bancada a votar contra a medida. O resultado foi 12 votos favoráveis contra 51 contrários. O texto da PEC, que voltou a incluir voto secreto, segue agora para o Senado Federal.

Rui Costa expressou sua confiança de que a sociedade brasileira rejeite essas propostas e espera que o Senado as recuse, pois elas não representam os desejos da população nem os valores que se esperam do Parlamento.

Na mesma noite, a Câmara aprovou, por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Após pressão da bancada bolsonarista, que buscava acelerar a aprovação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe e outros crimes, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi nomeado relator do projeto.

A aprovação da urgência para o projeto de anistia representou uma vitória simbólica para os apoiadores do ex-presidente, ocorrendo apenas uma semana após a sentença definitiva de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.