Rússia deve pagar mais de US$ 1 bilhão a banco da Ucrânia

A Rússia foi sentenciada a quitar uma dívida superior a um bilhão de dólares (aproximadamente R$ 5,4 bilhões) ao banco ucraniano Oschadbank devido à perda dos seus investimentos na Crimeia. A decisão veio após o Tribunal de Apelação de Paris recusar um recurso na última terça-feira (1º).

O conflito jurídico teve início em 2018, quando o JSC Oschadbank moveu um processo em um tribunal arbitral internacional na França, reivindicando indenização pela perda dos investimentos ocorrida depois que a Crimeia foi incorporada pela Rússia em março de 2014.

Baseando sua reivindicação em um tratado bilateral de investimentos firmado entre Rússia e Ucrânia em 27 de novembro de 1998, o tribunal arbitral deu razão ao Oschadbank e determinou que a Rússia efetuasse o pagamento da quantia devida. Moscou, contudo, questionou a decisão, e em 2021 o Tribunal de Apelação de Paris anulou a sentença alegando que o tratado não tinha aplicabilidade no caso.

Em resposta, o banco ucraniano recorreu ao Tribunal de Cassação, que, em dezembro de 2022, revogou a sentença do Tribunal de Apelação, revalidando a decisão arbitral.

No contexto do conflito armado entre Rússia e Ucrânia, uma nova seção do Tribunal de Apelação de Paris negou o recente recurso para a anulação apresentado pela Rússia, respaldando a decisão do Tribunal de Cassação e confirmando o laudo arbitral contra a Rússia. A jurista Lina Reyes, do Centro de Mediação e Arbitragem (CMAP), comunicou essa confirmação à AFP.