Sabesp quer mudar regra para manter nível de captação do Cantareira

Mesmo diante da pior seca da história do Sistema Cantareira, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e as cidades da região de Campinas, no interior paulista, querem captar nos próximos dez anos até 12,6% mais água do que entrou no manancial na última década, que foi marcada por duas estiagens e uma cheia.

Dados atualizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos reguladores do sistema, mostram que, entre 2004 e 2014, o Cantareira recebeu, em média, apenas 36,4 mil litros por segundo de água, volume 18,7% menor do que o registrado na série histórica de 1930 a 2003: 44,8 mil l/s.

A queda foi sensivelmente agravada pela seca de 2014, a mais severa em 84 anos. Mas os dados apontam que a estiagem predominou nos rios que alimentam o Cantareira na última década, apesar das enchentes que ocorreram em 2010, como em Franco da Rocha, após a Sabesp abrir as comportas da barragem Paiva Castro para evitar transbordamento.

As informações atualizadas com as vazões dos rios observadas na crise servem de referência para a discussão da renovação da outorga do Cantareira, que deveria ocorrido em 2014, mas foi adiada para outubro deste ano por causa da estiagem. A outorga vigente foi assinada em 2004, com prazo de dez anos. As propostas oficiais para a exploração do manancial devem ser apresentadas no mês que vem.

Apesar do cenário crítico, a Sabesp já anunciou que pretende manter a retirada máxima de 33 mil litros por segundo, concedida na regra de 2004, enquanto que o Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), que representa as cidades da região de Campinas, quer ampliá-la dos atuais 5 mil l/s para 8 mil l/s. O motivo alegado é o crescimento da demanda por água na região, estimado em 22% entre 2008 e 2018.

A diferença entre os 41 mil l/s do volume pleiteado pelos dois lados e os 36,4 mil l/s de água que entraram no sistema nos últimos dez anos equivale a praticamente toda a produção prevista para o futuro Sistema São Lourenço (4,7 mil l/s), que está em construção na região de Ibiúna por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) feita pela Sabesp e deve ser concluído em outubro de 2017. O volume é suficiente para atender cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O balanço mostra que a quantidade média de água que chegou às represas nos últimos dez anos já seria insuficiente para atender até a captação máxima prevista em 2004, de 38 mil l/s. Mesmo se a retirada média na última década for mantida – 30,2 mil l/s para a Grande São Paulo e 4 mil l/s para o PCJ -, haveria água garantida apenas para atender a demanda durante 50% do tempo, segundo o relatório da ANA e DAEE.

Impasse

O déficit entre a oferta de água disponível no Cantareira e a demanda pretendida pelas duas regiões é o principal entrave para a renovação da outorga, que deverá ter novas regras de operação, uma vez que as normas de 2004 não evitaram o colapso do sistema. O presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que a complexidade da negociação pode adiar a renovação novamente, para o ano que vem, desejo predominante dentro da Sabesp e do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre 2004 e 2014, o volume de água que chega às barragens pelos rios só cresceu em uma das quatro represas que formam o Cantareira, na comparação com a média histórica do período anterior, de 1930 a 2003. Foi no reservatório Paiva Castro, o menor do sistema (menos de 1% da capacidade total), que fica entre as cidades de Franco da Rocha e Mairiporã, na Grande São Paulo. O acréscimo foi de 11%.

Fontes do setor atribuem a alta ao fenômeno conhecido como ilhas de calor, que provoca tempestades nas regiões densamente urbanizadas, como as que aconteceram na cidade de São Paulo nos últimos verões, refletindo no aumento da capacidade de armazenamento das represas Guarapiranga, na zona sul paulistana, e Billings, na região do ABC.

Já nos reservatórios Jaguari-Jacareí, que ficam na região de Bragança Paulista e representam 82% do sistema, a vazão afluente caiu 17,2% no período. Na represa Atibainha, em Nazaré Paulista, a queda foi de 21,3%, e no reservatório Cachoeirinha, em Piracaia, 35,6%. Em todas, a seca considerada anormal acontece desde 2012. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, a região sofre com o desmatamento e tem só 21,5% da cobertura vegetal nativa.