Salários de prefeitos variam conforme tamanho da cidade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa propõe estabelecer uma escala para os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, baseando-se em um percentual do salário do governador de estado, que varia conforme a população do município.

Esse percentual vai de 30% do salário do governador em cidades com até 10 mil habitantes a 80% em municípios com população acima de 500 mil habitantes.

Atualmente, a Constituição impõe que a remuneração de cargos públicos em todos os níveis não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é R$ 46,3 mil neste ano. Nos municípios, o único limite é o próprio salário do prefeito, definido por lei municipal.

Segundo o texto da Câmara, obtido pelo Globo, o intuito é restringir mais os salários nos municípios menores. Esses limites máximos seriam:

• Até 10.000 habitantes: 30% do salário do governador;
• De 10.001 a 50.000 habitantes: 40%;
• De 50.001 a 100.000 habitantes: 50%;
• De 100.001 a 300.000 habitantes: 60%;
• De 300.001 a 500.000 habitantes: 70%;
• Mais de 500.000 habitantes: 80%.

O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está buscando as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta, que altera mais de 40 artigos da Constituição e impacta a estrutura do serviço público. A expectativa é que o texto seja votado em plenário em novembro.

A reforma tem quatro focos principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e eliminação de privilégios.

De acordo com o relator, a proposta visa modernizar a administração pública, corrigir desigualdades e alinhar o Brasil a práticas internacionais que vinculam orçamento e políticas a metas claras e mensuráveis.