São Paulo libera carregadores para carros elétricos em garagens de prédios

Os moradores de prédios residenciais e comerciais no estado de São Paulo agora têm o direito garantido por lei de instalar um carregador para carro elétrico em suas vagas de garagem privativas.

A nova legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial, elimina a exigência de aprovação prévia em assembleia de condomínio para a instalação do equipamento.

Na prática, essa medida elimina barreiras burocráticas e pode acelerar a expansão da infraestrutura para veículos elétricos no estado.

Condomínios não podem negar sem justificativa técnica

De acordo com a nova lei, administradoras e síndicos só poderão impedir a instalação caso apresentem um laudo técnico detalhado, fundamentado em critérios de segurança ou capacidade elétrica do edifício.

Os custos da instalação serão totalmente arcados pelo morador interessado, que deverá avisar formalmente a administração antes de começar o serviço.

O condomínio poderá estabelecer regras visuais para garantir a harmonia da garagem e definir normas internas sobre o rateio do consumo de energia, se aplicável.

Normas técnicas para instalação:

• A capacidade elétrica suportada pelo edifício;
• Normas da distribuidora local de energia;
• Regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• Exigências do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O AVCB permanece obrigatório e suas avaliações periódicas devem verificar a qualidade da fiação e dos sistemas de combate a incêndio.

Somente profissionais qualificados poderão realizar o serviço, com emissão de um laudo técnico ao final da instalação.

Vetos e impacto no mercado

Durante a sanção, o governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente um artigo aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que previa incentivos públicos para infraestrutura de recarga, como isenções fiscais e linhas de crédito.

Apesar da ausência de incentivos diretos, o governo acredita que essa medida facilitará investimentos em infraestrutura predial, beneficiando o mercado imobiliário e o setor energético.

Exigências para novos prédios

Prédios cuja aprovação ocorram após a publicação da lei terão que apresentar sistemas elétricos preparados para futuras estações individuais de recarga.

Os detalhes técnicos serão regulamentados futuramente pelo Poder Executivo.

Desafios da infraestrutura no Brasil

Especialistas indicam que a escassez de pontos de recarga é um dos maiores obstáculos para o crescimento do mercado de veículos elétricos no país.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 17 mil eletropostos, conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

A maioria está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, com muitos carregadores lentos, o que dificulta viagens longas e gera dúvidas sobre autonomia.

Com a nova lei em São Paulo, espera-se que a infraestrutura privada avance com mais rapidez, ampliando a confiança do consumidor e incentivando a eletrificação da frota veicular.