Secretaria de Saúde terá prazo solucionar problemas de estoque de remédios

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 90 dias para a Secretaria de Saúde (SES/DF) solucionar problemas de estoque e distribuição de remédios. Essas determinações já haviam sido feitas pela Corte para corrigir erros na armazenagem e distribuição de remédios e outros produtos médico-hospitalares.

Segundo o TCDF, na auditoria, realizada pelo corpo técnico para avaliar a Política de Assistência Farmacêutica do DF, foram encontradas diversas falhas que prejudicam a oferta, a preservação e o controle de medicamentos. O relatório apontou que as farmácias da rede pública de saúde, em geral, funcionam em locais adaptados, com espaço reduzido e de difícil acesso, além do teto baixo e iluminação precária; pisos, paredes e forros inadequados; vidros quebrados e sem proteção contra insetos e animais; presença de infiltrações e rachaduras; falta de organização; ausência de climatização; entre outros problemas.

Foi constatado também o empilhamento acima do recomendado pelo fabricante e falta de amarração das pilhas, situações que podem provocar perda de bens e acidentes com os operadores das cargas. A distribuição dos produtos às unidades da rede de saúde também sofre com a carência de veículos apropriados para a atividade.

Os auditores do TCDF apontaram ainda a ausência de controle informatizado de medicamentos nas farmácias regionais e nos postos de saúde, onde os registros ocorrem de forma manual. A entrega dos produtos da Assistência Farmacêutica aos pacientes também não ocorre da maneira preconizada pelo Ministério da Saúde, segundo o órgão. Na maioria das vezes, não há o acolhimento correto, individualizado e com as devidas orientações para o uso adequado do remédio. Ainda de acordo com TCDF, alguns locais nem contam com farmacêuticos.

Soluções

O Tribunal apontou diversas soluções, entre elas, a elaboração de um Plano de Reorganização da Assistência Farmacêutica da rede pública de saúde, envolvendo a unidade central, o núcleo de medicamentos básicos, as farmácias hospitalares e as unidades básicas de saúde. Também foi determinada a execução de melhorias na estrutura física das áreas voltadas para a recepção e expedição de produtos médico-hospitalares e na logística de transporte desses produtos.

A SES/DF deverá dispor de frota de veículos adequada, quantitativa e tecnicamente, que possua isolamento térmico, autorização especial para transporte de medicamentos e motoristas qualificados para o manuseio e transporte de produtos médico-hospitalares. A Secretaria de Serão implantadas em todas unidades farmacêuticas, o registro informatizado para que haja o correto controle da distribuição dos medicamentos e o monitoramento dos estoques, além de executar os procedimentos operacionais estabelecidos no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.