Secretário de SP pede ‘rito especial’ para liberar obras da Sabesp já concluídas

Um ofício assinado pelo secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, pede ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) “um rito especial” para acelerar o licenciamento ambiental de obras emergenciais que já foram concluídas ou estão em construção pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). É o caso das captações nos rios Guaratuba e Guaió, entregues em janeiro e junho, e da transposição de água da Billings para o Sistema Alto Tietê, alvo de ação na Justiça.

No documento, enviado no dia 18 de agosto para a secretária paulista do Meio Ambiente, Patrícia Iglesias Lemos, que também preside o Consema, Braga comunica a portaria na qual é declarada a situação de criticidade hídrica na Bacia do Alto Tietê e lista cinco obras emergenciais que a Sabesp anunciou para o enfrentamento da crise hídrica. Três foram feitas com licenciamento simplificado da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e sem aprovação dos comitês de bacia e do Consema, conforme o jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou em março. Apenas duas ainda não foram iniciadas.

“Assim, considerando a excepcionalidade e gravidade da situação, é o presente para solicitar a vossa excelência, como presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que analise a possibilidade de adoção de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento”, afirma Braga. Segundo ele, as obras “são imprescindíveis para garantir a segurança e eficiência do sistema de fornecimento de água potável da Sabesp para a região metropolitana de São Paulo”.

Para o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Alto Tietê, o pedido do secretário “não tem fundamento legal” porque se refere a “processos que já foram objeto de licenciamento” por parte da Cetesb. “Na verdade o que ele está querendo fazer com isso é consertar uma situação que já foi feita errada. Ele já tem a licença para a transposição da Billings para o Alto Tietê. Ele já tem, tanto que já executou, a obra do Guaratuba e do Guaió”, disse.

Em julho, Castro moveu uma ação na Justiça pedindo a paralisação das obras na Billings, a demolição das estruturas já construídas e a suspensão das licenças concedidas à Sabesp por haver diversas irregularidades no projeto, entre os quais a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a ausência de uma declaração formal de estado de emergência.

O pedido de liminar foi rejeitado, mas o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu 15 dias para que a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) expliquem por que não foi feito o EIA-Rima antes da obra entre outras irregularidades apontadas pelos promotores no licenciamento simplificado.

Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos informou que “o pedido ao Consema é que analise a possibilidade de adotar procedimentos mais céleres, previstos pela legislação ambiental vigente, com o objetivo de, única e exclusivamente, encurtar os prazos de licenciamento, sem qualquer abrandamento de exigências, diante do caráter emergencial das intervenções”. Questionada, a pasta não respondeu porque incluiu no pedido obras que já foram concluídas.

Ainda segundo a secretaria, a portaria que declarou a situação de criticidade hídrica na Grande São Paulo mais de um ano e meio após o início da crise “é garantir o abastecimento de água no Alto Tietê, em face à manutenção da situação de escassez hídrica enfrentada pela região”.

“Trata-se de um instrumento para ‘minorar riscos ao abastecimento’. Não se trata, portanto, de reconhecer desabastecimento, mas de evitá-lo. A portaria também assegura a execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos”, completa.

Em nota, o Consema informou que o ofício enviado por Benedito Braga será analisado na reunião co conselho nesta semana.