Segundo da Fazenda pede ao Senado para evitar votação de medida prejudicial

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, solicitou que o Senado evite votar a chamada “pauta bomba”, que propõe aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

Técnicos do Congresso estimam que essa medida pode causar um impacto financeiro negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, Dario expressou sua preocupação: «Faço um apelo para que este projeto, que tem um custo elevado para os cofres públicos, não seja aprovado sem uma ampla discussão, com transparência das contas e avaliação dos efeitos econômicos».

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de outubro. Logo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que será pautada para votação.

A PEC restabelece direitos retirados em 2003, como aposentadoria integral e paridade para esses agentes, além de estabelecer idade mínima de 50 anos para a regra de transição.

Dario destacou que é missão da equipe econômica contestar essa proposta até o fim. Ele afirmou que o governo vetará a medida caso ela seja aprovada.

«Nosso dever é questionar, fazer um apelo para que a matéria não seja votada e buscar apoio político. Se a proposta avançar, teremos que vetar e, caso o veto seja derrubado, recorrer ao Supremo para garantir o respeito às regras fiscais do país».

Ele ainda mencionou que o governo está preparando uma análise própria do impacto fiscal do projeto.

«Vi estimativas muito genéricas e imprecisas, por isso prefiro não comentar para não subestimar um possível custo maior».