A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo vai divulgar a partir desta segunda-feira (9) dados de boletins de ocorrência sobre mortes violentas. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, um portal será lançado na internet “disponibilizando amplo acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade”.
De acordo com a SSP, “todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte”.
O governo informa, porém, que não serão divulgados os dados pessoais protegidos por lei, como endereço, telefone, nome e qualificação das testemunhas, como a profissão que exercem, por exemplo. O endereço das vítimas também não será informado.
Ainda segundo a pasta, os boletins também poderão ser consultados “desde 2013, tanto em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas.” O órgão informou que o portal da transparência tem a tabela completa de dados de óbitos violentos desde 2013.
A Secretaria informou que serão mais de 64 mil boletins de ocorrência disponíveis, “além disso, mais de 50 mil dados sobre laudos de mortes violentas do IML [Instituto Médico Legal].” Segundo dados da pasta, esse número representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia de 2003 até agora.
Ainda segundo a Secretaria, serão divulgadas também tabelas indicativas das taxas de ocorrências do número de vitimas de homicidio por 100 mil habitantes no estado, na cidade de São Paulo, na Grande SP e interior, além de 10 regiões do estado.
A assessoria da SSP não respondeu o motivo que levou a pasta a querer divulgar dados dos boletins e nem qual será o horário que a plataforma com os dados entrará no ar.
Reportagem do SPTV revelou a polícia paulista foi responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2015, a maior taxa já registrada, segundo levantamento. Os dados indicam ainda que as mortes classificadas como confronto entre suspeitos e policiais militares de folga aumentaram 61%.
Sigilo
Nos dias 4 e 5 fevereiro deste ano, a Secretaria chegou a publicar no Diário Oficial do Estado resolução que listou com 22 documentos ligados à pasta que seriam mantidos sob sigilo. A resolução determinada por Moraes informava que a decisão visava classificar “documentos e informações pessoais e sigilosas no âmbito da Secretaria”.
Foram consideradas sigilosas, por exemplo, informações pessoais de boletins de ocorrência, distribuição de efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia, entre outros.
Em nota, a SSP informou que as informações relacionadas ao planejamento do combate à criminalidade seriam preservadas pela necessidade de “garantir a segurança da sociedade”.
Entre os interessados aos documentos estão veículos de comunicação, que se pautam pela liberdade de imprensa para buscar informações. Ministério Público (MP) e advogados de citados nos documentos não terão restrições para obter os dados.
Em 18 de fevereiro, o governador Geraldo Alckmin afirmou que o fato de impor sigilo sobre boletins de ocorrência e dados do governo estadual segue a legislação federal e que, caso faça a divulgação de dados pessoais de vítimas, o governo paulista estaria cometendo um crime. Ainda naquele mesmo dia, ele anunciou que publicaria decreto que proíbe qualquer pré-fixação de sigilo em documento do governo do estado e estabelece que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência.
A publicação deste decreto ocorreu em 25 de fevereiro, quando o governo de São Paulo decidiurecuar da decisão de decretar sigilo prévio sobre informações de documentos da SSP. O secretário da pasta determinou a criação de um formulário para autoridades civis e militares classificarem os dados que venham a ser solicitados.
Caberá a elas decidir se uma informação poderá ser divulgada ou se tornar sigilosa. A resolução da pasta foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Os boletins de ocorrência registrados em delegacias são usados pela Secretaria como base para os balanços mensais das estatísticas criminais que são divulgadas desde 2011.
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