Segurança e vigilância: debate sobre câmeras em escolas do DF

Uma questão importante que vem dividindo opiniões no Distrito Federal é a aprovação do Projeto de Lei nº 944/2024, que propõe a instalação de câmeras com áudio nas escolas públicas da região.

Na última terça-feira (21/10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma proposta que permite aos diretores das escolas a decisão sobre a instalação desses dispositivos nas salas de aula.

Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), considera a medida “inconstitucional” e um retrocesso. Ele argumenta que é um modo de “criminalizar os professores”.

Segundo Fernandes, o uso de câmeras com áudio dentro das salas configura vigilância e censura, ferindo a liberdade de ensinar e aprender garantida pela Constituição, e que essa iniciativa não traz segurança às escolas.

Ele também critica a aprovação do projeto sem o diálogo com o Sinpro-DF, reforçando que é essencial ouvir os profissionais da educação antes de mudanças tão significativas no ambiente escolar.

Detalhes do Projeto de Lei

• O projeto foi apresentado pelos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela (ambos do PL).
• Se instaladas, as câmeras devem estar posicionadas em locais estratégicos.
• As imagens só poderão ser acessadas mediante solicitação do Poder Judiciário, Ministério Público, do professor ou de órgãos de Segurança Pública.
• Os locais equipados deverão exibir avisos informando sobre a gravação contínua de áudio e vídeo.
• O texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

No dia da aprovação, em uma rara conversa entre parlamentares e o Sinpro-DF, o sindicato conseguiu incluir uma emenda que tornou a instalação das câmeras facultativa, retirando a obrigatoriedade.

Apesar disso, o Sinpro-DF anunciou que acionará a Justiça para tentar anular o projeto, afirmando que ele visa criar um ambiente intimidatório que pode prejudicar o pensamento crítico e o ensino livre.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), cerca de 533 das 711 escolas já possuem câmeras instaladas em áreas de circulação, com recursos das próprias escolas.

A SEE-DF informou que ainda não há definições sobre os custos e próximos passos relacionados ao projeto.

Liberdade de cátedra e impactos para professores

A liberdade de cátedra é um direito constitucional que garante aos docentes autonomia para ensinar e debater ideias sem interferências, assegurando pluralismo.

Com a instalação das câmeras, muitos professores se preocupam com possíveis limitações a esse direito, temendo que seu desempenho seja monitorado de forma excessiva.

Marcela Souto de Oliveira, atuante há 25 anos na educação básica, destaca que a proposta é uma solução simplista para um problema complexo e que não houve discussão ampla com a categoria.

Ela alerta sobre o risco de trechos de aulas serem tirados de contexto e usados contra os professores, além dos possíveis constrangimentos para alunos e educadores, especialmente ao tratar de temas delicados.

Outra professora, Jane Márcia de Oliveira, acredita que sua metodologia não sofrerá alterações devido às câmeras, e compartilha que o ponto em comum entre parlamentares e educadores é a busca por segurança.

Ela cita um episódio em que câmeras externas ajudaram a esclarecer um mal-entendido envolvendo alunos e revelou que a tecnologia pode ser útil para resolver conflitos.

Opinião de especialistas e pais

A decisão sobre a instalação das câmeras ficou a cargo dos gestores das escolas, o que é uma questão delicada.

Joseneide Montenegro, supervisora pedagógica, destaca a complexidade do tema, ressaltando que a implementação envolve ética e confiança entre diretores, professores, alunos e famílias.

Ela enfatiza que é fundamental que as câmeras sejam usadas para auxiliar em situações que realmente exijam a gravação, e não para intimidar ou prejudicar o ambiente escolar.

Gorethi Camelo, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), aponta que a maioria dos pais apoia a medida com cautela, defendendo uma relação transparente entre todos os envolvidos na comunidade escolar.