Seguro-defeso será gerido pelo Ministério do Trabalho a partir de outubro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que, assim como ocorre com o seguro-desemprego, a responsabilidade pela habilitação no seguro-defeso — um benefício destinado a quem vive exclusivamente da pesca — será transferida para o Ministério do Trabalho em outubro.

Atualmente, o cadastro dos pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, abrangendo não só os profissionais que dependem dessa atividade para subsistência, como também aqueles que pescam por lazer, como os pescadores esportivos, ocasionais ou nos finais de semana.

Subsistência

O governo federal fornece o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores artesanais durante o período reprodutivo dos peixes, quando a pesca é proibida.

Esse período é determinado pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie, com o objetivo de preservar a biodiversidade aquática.

Habilitação

Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho explicou que a mudança das responsabilidades para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória que está em tramitação no Congresso Nacional.

A expectativa é que a aprovação ocorra em breve.

“Ainda não estamos autorizados a realizar essa atividade”, afirmou o ministro do Trabalho.

“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso.”

Ele explicou que o processo de habilitação do seguro-defeso será similar ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e cumpre os critérios recebe o seguro-desemprego também pelo Ministério do Trabalho. Vamos unificar a habilitação dos dois benefícios.”

Combate a irregularidades

Com essa mudança, o governo espera aumentar a eficácia na identificação de possíveis fraudes, evitando que o benefício seja concedido a quem não tem direito.

“Não se trata de corte de recursos pelo governo”, garantiu o ministro.

Ele ressaltou que o objetivo é coibir aqueles que aproveitam a fiscalização menos rigorosa para obter um benefício indevido. “Estamos apenas ajustando o processo para garantir que o benefício chegue aos verdadeiros pescadores.”