Sem acordo no STF, Leite volta a pedir a Haddad mais dinheiro para reconstrução do RS e perdão de dívida

Ministro especial para a reconstrução do estado diz que discussão deve passar pelo Congresso e não é decisão de Lula

Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no gabinete da pasta em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), voltou a apelar por suporte financeiro do governo federal e destacou a necessidade urgente de mais subsídios para a reconstrução do estado.

Segundo o tucano, até o final do ano, o RS terá uma perda de arrecadação que pode chegar a R$ 10 bilhões. Para ele, a União precisa agir para recompor essas receitas a fim de “garantir a continuidade dos serviços essenciais à população”.

O governador argumentou que a capacidade financeira dos entes subnacionais é limitada e que somente a União possui os recursos necessários para enfrentar momentos de crise como o atual.

“Durante a pandemia, vimos a União atuando de forma decisiva. Neste momento crítico, precisamos de medidas semelhantes para mitigar os impactos devastadores da queda na arrecadação”, declarou Leite.

O gaúcho sugere que a União adote um mecanismo de compensação regular, ajustado a cada bimestre com base na perda de arrecadação corrigida pela inflação. Ele propôs que 25% desses recursos sejam destinados aos municípios, visando apoiar o Fundeb e outras políticas públicas essenciais. Além disso, ele expressou preocupação com a interpretação restritiva que a União poderia aplicar aos recursos disponibilizados, argumentando que isso poderia dificultar a reconstrução do estado.

Já o secretário extraordinário da presidência da República em apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, reiterou o compromisso do governo federal em ajudar, e disse que o Executivo já tomou medidas significativas, incluindo a suspensão temporária do pagamento da dívida do estado por três anos, o que representa um alívio financeiro imediato de aproximadamente R$ 30 milhões.

Além disso, segundo o ministro, mais de R$ 90 bilhões foram disponibilizados de diferentes formas para ajudar o estado. Pimenta também voltou a falar sobre a antecipação de R$ 680 milhões, originalmente previstos para o próximo ano, para apoiar as necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul.

Sobre o perdão da dívida, o ministro afirmou que é uma questão que deve ser tratada no âmbito do Congresso Nacional.

“Nem o ministro Haddad, nem o Ministro Fux nem o presidente Lula poderiam decidir sobre a suspensão da dívida. Temos um acordo vigente [Lei de Responsabilidade Fiscal] que define as condições e, dentro desses parâmetros, estamos trabalhando para adiantar recursos e garantir liquidez aos estados e municípios afetados”, afirmou.

“Existe uma lei complementar e uma Lei de Responsabilidade Fiscal que diz com todas as letras que qualquer renúncia de receita precisa ser compensada […]. Então, se o Congresso Nacional porventura decidir fazer uma discussão e disser que nenhum município vai pagar a União, eu tenho a impressão, numa interpretação primária, que ele [Congresso] teria que apontar a fonte de recurso, porque essa receita é do povo brasileiro da sociedade brasileira”, explicou o ministro.

Audiência no STF

Mais cedo, o governador, o ministro e o advogado-geral da União Jorge Messias, fizeram a primeira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que terminou sem acordo. Uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias.

Convocada pelo ministro Luiz Fux, a mesa de negociação foi aberta em ação que busca uma possível anistia à dívida de cerca de R$ 100 bilhões do estado, afetado depois das enchentes em maio.

De concreto, ficou decidido que o estado e os municípios vão receber do governo federal uma antecipação de R$ 680 milhões, referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para o ano que vem.

O montante seria usado para abater a dívida gaúcha, e agora será pago em dinheiro. Do total, R$ 510 milhões vão para o caixa do governo do Estado; o restante, para os municípios.

Outro avanço da reunião foi a antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.

A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux em seu gabinete no STF.