Sem verba, segurança não avança, diz ministro

Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou na última terça-feira (9) que a escassez de recursos financeiros é um dos grandes entraves para o progresso no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, o ministro foi questionado sobre os desafios para impedir a entrada de drogas e armas nas fronteiras brasileiras. Ele respondeu enfaticamente que a principal barreira é a falta de dinheiro.

O ministro ressaltou que o atual governo federal tem realizado operações inéditas e bem-sucedidas focadas nos grandes líderes do crime organizado e submeteu ao Congresso propostas legislativas importantes, como o projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que estão em análise.

Uma das iniciativas para enfrentar a escassez de recursos inclui a busca pela constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo que seu orçamento seja fixo e protegido contra cortes.

Em 2025, o FNSP teve um montante de R$ 2,4 bilhões, aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Contudo, grande parte dos recursos foi contingenciada, fato que limita significativamente as ações do ministério.

Lewandowski enfatizou que, sem financiamento estável e robusto, é impraticável combater efetivamente o crime organizado, que está bem estruturado enquanto o Estado enfrenta dificuldades para se organizar.

O ministro também elogiou a proposta de criar um imposto sobre apostas para gerar novas receitas destinadas ao combate às facções criminosas, reconhecendo a necessidade urgente de fontes adicionais de financiamento.

Lewandowski explicou que o orçamento federal está sujeito a limites impostos pelo Arcabouço Fiscal, estabelecido em 2023, e que o Executivo deve trabalhar dentro dessas restrições em diálogo com o Legislativo e o Judiciário.

Ele destacou ainda que o governo tem quebrado recordes em operações contra o crime organizado, focando nas lideranças e grandes esquemas, como as fraudes no INSS e no sistema financeiro, mesmo enfrentando limitações de pessoal e equipamentos.

O ministro reafirmou o compromisso em avançar na integração das forças de segurança pública por meio da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso, como uma estratégia fundamental para o enfrentamento mais eficiente do crime organizado no país.