Senado acelera aprovação da MP para ajudar empresas afetadas por tarifa dos EUA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que torna possível a medida provisória destinada a apoiar as empresas prejudicadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Os senadores rejeitaram as propostas de alteração apresentadas pela oposição.

Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação em plenário com urgência e pode ser submetido ainda esta semana devido à necessidade do governo de garantir a liberação de linhas de crédito.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem o objetivo de excluir, até o final de 2026, os créditos extraordinários e as renúncias fiscais previstos na medida provisória dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.

Além disso, a iniciativa abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via programa Reintegra e possibilita que a União aumente em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos de garantia: Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

O texto autoriza especificamente a União a elevar sua participação em até R$ 1 bilhão no FGO para cobrir operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas exportadoras, incluindo seus fornecedores, afetadas pelas tarifas americanas.

Outro ponto permite um aumento em até R$ 2 bilhões na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

A proposta também possibilita aportes de até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior e estabelece a possibilidade de um crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita obtida na exportação de bens industriais para as pessoas jurídicas impactadas pelas tarifas.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovou somente uma alteração redacional para deixar claro que o aumento de até 3 pontos percentuais no crédito Reintegra é válido exclusivamente para empresas afetadas pelas sobretaxas adicionais dos EUA.

Ele ressaltou que, apesar da medida ter caráter emergencial, a longo prazo o Brasil precisará buscar novos mercados. “Embora a solução a longo prazo para o problema dos setores exportadores passe pela busca de novos mercados e negociações com os EUA, é inegável a importância do socorro temporário às empresas e empregos afetados”, afirmou.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou apoio, mas criticou as medidas repetidas que contornam o arcabouço fiscal, alertando que o problema fiscal poderá se agravar.

Por sua vez, Soraya Thronicke (Podemos-MS) classificou o projeto como solução para “um problema particular”, referindo-se à família Bolsonaro, e criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuindo a crise a ações do parlamentar brasileiro.

A proposta aprovada pela CAE visa apoiar o “Plano Brasil Soberano”, divulgado pelo governo em 13 de agosto. Entre as ações previstas estão a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, utilização do superávit do Fundo de Garantia à Exportação, revisão das regras do seguro de crédito à exportação, incentivos para compra pública de alimentos afetados pelas tarifas e modificações nos fundos de garantia para beneficiar os exportadores.