Senado adia para 2026 votação sobre legalização de bingos e cassinos no Brasil

Na quarta-feira, 17, o Senado rejeitou um pedido de urgência que permitiria a votação imediata do projeto que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta agora será analisada somente em 2026.

O pedido foi barrado por 36 votos contra 28, depois de senadores da bancada evangélica e da direita expressarem objeções, argumentando que a votação não estava programada e que ocorreria após as 22h, perto do início do recesso parlamentar.

Os partidos PSD e União Brasil apoiaram o pedido de urgência, enquanto PL, Republicanos e Novo defenderam sua rejeição. MDB, PT, PSB, PP e PDT deixaram a decisão para seus membros.

Os senadores contrários ao projeto alertaram que a liberação poderia agravar os problemas já existentes com apostas esportivas e abrir espaço para corrupção e lavagem de dinheiro. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou: “Se já enfrentamos dificuldades sérias com casas de apostas, este projeto é ainda mais preocupante. Ele representa os interesses de um grupo espanhol e pode prejudicar os mais pobres, pois inclui bingos.”

Os apoiadores argumentaram que os empreendimentos funcionariam sob regulamentação, trazendo aumento na arrecadação tributária. Weverton (PDT-MA) declarou: “Dizer não a cassinos físicos regulados, onde só pessoas autorizadas podem entrar, significa perder a chance de atrair turistas e recursos para o estado. Precisamos revisar as regras para cassinos virtuais, pois são essas que realmente representam um risco.”

Se aprovado futuramente, o projeto permitirá que cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas online funcionem no país, com acesso restrito a maiores de 18 anos. O governo será responsável por emitir licenças e fiscalizar o setor por meio do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que integrará o Ministério da Fazenda, órgãos de auditoria e operadoras de jogos. Os cassinos serão permitidos apenas em resorts ou embarcações.

O texto prevê ainda uma tributação de 20% sobre prêmios líquidos superiores a R$ 10 mil, semelhante ao imposto de renda, com atualização anual pela Selic. As empresas deverão pagar trimestralmente ao Tesouro uma Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.