Senado adia votação da nova lei do impeachment para 2026

A votação do projeto de lei (PL) que trata da nova lei do impeachment foi postergada para o próximo ano após um acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, solicitou mais tempo para ouvir os interessados e apresentar seu parecer.

“Primeiro, precisamos sair dessa discussão menor focada na liminar concedida recentemente. Esse não é o objetivo nem o espírito da lei. Estaremos todos mais preparados e convencidos”, afirmou o parlamentar.

Weverton Rocha ressaltou que o pedido para adiar a votação até após o recesso parlamentar partiu do autor da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não vamos resolver isso de maneira apressada porque essa lei não é para questões pessoais, mas sim para o futuro do Estado. Precisamos conduzir esse processo com responsabilidade.”

De acordo com Gilmar Mendes, a lei atual do impeachment, instituída em 1950, está desatualizada em relação à Constituição de 1988. Ele recomendou que o Congresso aprove novas regras para o impeachment no país.

Senador Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com o adiamento, destacando que não seria adequado votar o projeto de forma precipitada para evitar parecer que a votação é uma resposta à decisão de Gilmar Mendes. “Votar agora seria agir no calor do momento, e não é assim que faremos essa análise. Não é por vingança ou revanche, mas sim para avaliar com calma.”

Contexto político e polarização

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada em um cenário de forte pressão de senadores da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Este último condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes. Aliados do ex-presidente afirmam abertamente que pretendem eleger uma maioria no Senado em 2026 para substituir os ministros do STF.

Gilmar Mendes destacou o “contexto de polarização” atual. “No processo de impeachment do presidente, são necessários dois terços dos votos na Câmara e no Senado, enquanto o afastamento de um ministro do STF poderia ocorrer por maioria simples, o que é estranho, especialmente nesse momento polarizado. É recomendável que uma nova lei do impeachment seja votada”, declarou durante um fórum.

O projeto de lei do impeachment

O projeto em discussão na CCJ, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define crimes de responsabilidade passíveis de impeachment para diversas autoridades, como presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público e governadores.

O texto permite que cidadãos e partidos políticos apresentem denúncias. A decisão sobre abrir ou não o processo caberia ao presidente da Casa Legislativa responsável por julgar a autoridade denunciada, e no caso dos ministros do STF, ao Senado.

A proposta também prevê a possibilidade de recurso à decisão do presidente da Mesa Diretora, da Câmara ou do Senado, desde que assinado por um terço dos parlamentares ou líderes de bancada que representem esse número.

Weverton Rocha, relator do projeto, ainda não apresentou seu parecer, que provavelmente trará alterações à proposta original. Ele já encaminhou uma versão preliminar para que os colegas façam sugestões, demonstrando abertura ao diálogo e ao aprimoramento da proposta.