Senado adia votação de isenção do IR para quem ganha até 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, transferindo a análise para a próxima quarta-feira.

Os senadores solicitaram mais tempo para estudar o texto por meio de um pedido de vista coletivo. Com isso, o projeto será discutido na sessão da CAE marcada para quarta-feira.

O projeto, enviado pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, ainda precisa passar pela comissão e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Se não houver alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara.

O governo busca a aprovação do texto sem modificações para que a sanção possa ocorrer ainda este ano e valer a partir de 2026. A alteração na faixa de isenção é uma prioridade para o governo no próximo ano, durante a campanha de reeleição do presidente Lula.

No Senado, o relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele pretende manter os pontos aprovados pela Câmara para evitar que o projeto volte para análise, garantindo assim a implementação da mudança já no próximo ano. Nenhuma emenda foi aceita por ele.

Renan criticou a oposição que deseja adiar a aprovação para 2026, argumentando que isso prejudicaria os trabalhadores beneficiados e causaria desequilíbrio fiscal.

O senador afirmou: “Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção, beneficiando mais de 25 milhões de trabalhadores, ou fazemos agora todos os ajustes necessários, o que exigirá que o projeto retorne para a Câmara dos Deputados, frustrando a população que espera por alívio financeiro.”

Segundo o relatório, “Sem um acordo sólido para votação imediata, o risco é que o projeto se perca em discussões, sem cumprir o prazo de 31 de dezembro. A decisão final é estratégica, não apenas técnica.”

Além disso, a Comissão adiou para a sessão da terça-feira a votação de uma proposta que aumenta a tributação sobre instituições financeiras, fintechs e empresas de jogos, estimada em R$ 18,04 bilhões para compensar a renúncia de receitas por causa da ampliação da isenção.

O projeto prevê aumento de alíquotas sobre o CSLL para bancos e instituições relacionadas, além de maior contribuição das empresas de jogos sobre a Receita Bruta (GGR). Parte desse aumento será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes da isenção.

Renan destacou que, embora o Ministério da Fazenda considere o impacto fiscal neutro, o projeto aprovado na Câmara tem efeito fiscal relevante. O relatório da proposta é de responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Detalhes do Projeto

A proposta prevê uma tabela específica de tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas progressivas que aumentam gradualmente conforme a renda, além de uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil tenha que pagar IR e, assim, fique com menos salário líquido do que o limite de isenção.

Profissionais liberais como dentistas, arquitetos e advogados que ganham acima de R$ 50 mil continuarão sujeitos à alíquota atual de 27,5% descontada diretamente na folha. Somente quem ganha acima desse valor e apresenta alíquota efetiva inferior à nova tabela estará sujeito ao novo imposto mínimo.

Para rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês, a alíquota mínima aumentará gradativamente até alcançar 10% no topo dessa faixa.