Senado adia votação de projeto sobre isenção do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu nesta terça-feira a votação de um projeto liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil por mês. O senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou pedido de vista, o que interrompe temporariamente a análise da proposta.

Originalmente iniciado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto estava parado até Renan assumir a presidência da CAE no início deste ano. Ao assumir a relatoria, ele apresentou uma nova versão que estabelece alíquota zero para ganhos de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 12,3 milhões de pessoas.

Além disso, o texto propõe descontos graduais para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7 mil e cria uma tributação extra para altos ganhos: até 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e taxa fixa de 10% para valores superiores.

Renan salientou durante a sessão que o governo já enviou à Câmara um projeto semelhante em março, mas que ainda não foi votado. Por isso, o Senado trouxe esse conjunto de medidas para apreciação, refletindo a proposta inicial.

Conflito entre Renan e Lira

O Senado debate essa proposta ao mesmo tempo em que a Câmara analisa um projeto parecido, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado em comissão especial em julho. Mesmo com urgência decretada, essa proposta ainda não foi levada ao plenário. Renan acredita que a demora na Câmara permitiu ao Senado liderar a pauta.

Ele afirmou que 85% da população apoia a isenção, lamentando que o tema tenha se tornado moeda de troca política, e criticou o governo pela falta de articulação, acusando-o de usar o projeto como instrumento de chantagem.

Renan está se posicionando como protagonista no debate econômico para 2025, tema prioritário para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto marca a disputa política com Arthur Lira.

Situação na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação deve ocorrer na próxima semana, após o colégio de líderes analisar o relatório de Arthur Lira.

Hugo Motta convocou Arthur para explicar a proposta e enfatizou a importância do tema, mas pediu mais tempo para aprimorar o texto em um ambiente político delicado, marcado por discussões sobre anistia e outras pautas.

Arthur Lira destacou que a proposta exigirá um debate intenso no plenário sobre formas, valores e compensações da isenção do IR, e ressaltou a participação do setor produtivo na análise e sugestões de ajustes.

Impactos e comparações das propostas

Tanto o Senado quanto a Câmara pretendem elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, atualmente em R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Ambos projetos preveem descontos parciais para rendas até R$ 7.350 e um imposto progressivo para rendas elevadas, para compensar a redução na arrecadação.

A proposta da Câmara deve ser aprovada até 31 de dezembro para vigorar em 2026.

Fontes do governo indicam que a demora na Câmara é causada por um ambiente político conflituoso, com divergências sobre emendas e prioridades legislativas. Ainda assim, o Ministério da Fazenda considera que a estrutura principal da proposta está mantida e pronta para votação, dependendo apenas de condições políticas favoráveis.