Senado adia votação para liberar R$ 9,5 bi do pacote tarifaço

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado resolveu adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que tem como objetivo viabilizar a medida provisória destinada a apoiar as empresas afetadas pelo impacto das tarifas dos Estados Unidos. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou seu relatório nesta terça-feira, dia 9, mas alguns membros da comissão solicitaram mais tempo para análise e propuseram a realização de uma audiência pública para discutir melhor o texto.

O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), ainda avaliará o pedido de audiência, que poderia atrasar a tramitação do projeto. O governo demonstra urgência na aprovação da proposta para viabilizar linhas de crédito.

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto exclui, até o final de 2026, os valores referentes a créditos extras e renúncias fiscais previstos na medida provisória dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.

A proposta também libera até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra, e autoriza a União a aumentar em até R$ 4,5 bilhões os recursos destinados a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). Além disso, empresas impactadas pelas tarifas adicionais poderão receber um crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita de exportação.

Veneziano Vital do Rêgo aprovou apenas uma alteração de redação para deixar claro que o aumento de até 3 pontos percentuais no crédito do Reintegra será exclusivo para empresas afetadas pelas tarifas americanas.

Durante a sessão, Veneziano ressaltou o caráter emergencial do texto, mas destacou que, a longo prazo, o Brasil precisará buscar novos mercados. “Embora a solução a longo prazo para os setores exportadores envolva encontrar novos mercados e negociar com os Estados Unidos a reversão das tarifas adicionais, é importante adotar um socorro temporário para as empresas e os empregos afetados por essas tarifas”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) manifestou dúvidas sobre as exceções feitas ao arcabouço fiscal, mas declarou apoio ao relatório. “Eu apoio o relatório, porém estou preocupado com a contínua flexibilização do arcabouço fiscal, que cada vez mais parece perder sua efetividade”, comentou o parlamentar.

A iniciativa tem o propósito de consolidar o “Plano Brasil Soberano”, divulgado pelo governo em 13 de agosto. Entre as medidas previstas no pacote estão a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, utilizando recursos do superávit do Fundo de Garantia à Exportação, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação, incentivos à compra de produtos alimentícios afetados pelas tarifas por meio de contratações públicas, além de ajustes nos fundos garantidores para apoiar os exportadores.