Senado adia votação sobre impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu postergar para o próximo ano a votação do projeto que atualiza a lei de impeachment no Brasil. A decisão foi tomada a pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O projeto propõe novas regras para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Weverton afirmou que ainda está recebendo propostas para alterações no texto e, após uma conversa matinal com o autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu realizar uma sessão adicional para debate.

“Conversei hoje com Rodrigo Pacheco, que é o autor da lei, e ele sugeriu que façamos mais uma sessão de debate no plenário assim que o recesso acabar. Isso para que o relatório receba mais esclarecimentos e seja enviado de volta para a CCJ, permitindo aprofundar a análise e a votação”, explicou.

Além dos senadores, o relator comentou que recebeu sugestões vindas das Forças Armadas e do Ministério Público.

Ao adiar a votação, Weverton acredita que o projeto evita a controvérsia sobre haver ou não processo de impeachment aberto contra magistrados do Supremo, após uma decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, que dificultou essa possibilidade.

“Nos afastamos de debates menores sobre decisões judiciais provisórias recentes. A intenção da lei não é essa, nem seu verdadeiro propósito”, concluiu o relator.