Senado analisa projeto para reduzir benefícios fiscais e aumentar tributos para bets e fintechs

O Senado deve apreciar nesta quarta-feira um projeto de lei que propõe a redução de 10% dos incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A iniciativa visa assegurar R$ 20 bilhões no Orçamento do ano de 2026.

Na madrugada desta quarta, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 310 votos favoráveis e 88 contrários. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto deve ser o primeiro item na pauta do Senado hoje.

— O presidente (Davi Alcolumbre) me comunicou que esta será a primeira matéria da sessão prevista para as 16h — afirmou Hugo Motta.

As medidas de aumento tributário foram adicionadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que promete garantir uma arrecadação estimada em aproximadamente R$ 20 bilhões para 2026.

A proposta passou no plenário por volta de 1h desta quarta-feira, após intensas negociações governamentais. Segundo o ministro Fernando Haddad, esta medida é essencial para o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.

Uma mudança relevante na proposta original está relacionada ao corte de benefícios destinados a empresas sob lucro presumido. Inicialmente, a redução afetaria companhias com faturamento anual superior a R$ 1,2 milhão, mas o texto revisado elevou o teto para R$ 5 milhões, diminuindo o impacto de R$ 19,9 bilhões para cerca de R$ 17,5 bilhões, conforme informado por Aguinaldo Ribeiro.

Principais alterações

• Para as casas de apostas, o imposto sobre a receita bruta passará dos atuais 12% para 15%, com um aumento gradual de 1 ponto percentual ao ano até 2028.
• As fintechs sofrerão aumento da alíquota da CSLL, considerada atualmente em 9%, para 12% em 2025 e 15% a partir de 2028. As maiores fintechs, com alíquota atual de 15%, terão a taxa elevada para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
• O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pago pelas empresas a seus acionistas subirá de 15% para 17,5%. Essa modalidade é comum no setor financeiro como forma de repasse de lucros.

Além disso, o projeto responsabiliza instituições financeiras e fintechs que facilitarem transações vinculadas a casas de apostas não reguladas pelo recolhimento dos tributos correspondentes. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem propaganda de apostas ilegais também poderão ser penalizadas.

Corte gradual e revisão periódica

O desconto de 10% nos benefícios fiscais entraria em vigor já no próximo ano, caso a proposta seja aprovada pelo Senado ainda este ano. Benefícios previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus, não serão afetados.

Também está prevista uma avaliação obrigatória dos benefícios fiscais a cada cinco anos, para garantir que sejam revisados conforme metas de resultados estabelecidas.

Negociações políticas intensas

O texto foi apresentado depois de negociações intensas do governo com o Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contatou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes para acelerar a aprovação.

Fernando Haddad destacou a necessidade de arrecadar R$ 20 bilhões para o fechamento do Orçamento de 2026.

Embora ainda haja ajustes na proposta, o governo comprometeu-se a compensar eventuais reduções em alguns pontos com aumentos na tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

O objetivo é votar o orçamento ainda esta semana, último período antes do recesso parlamentar, garantindo assim recursos para alcançar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. Sem esses recursos, o governo precisaria considerar cortes de gastos no início do próximo ano.