Senado analisa projeto que reduz pena de Bolsonaro e Congresso vota orçamento 2026

O Congresso Nacional está na fase final de 2025 com várias votações importantes para encerrar as discussões do ano. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado examina o projeto que diminui penas dos condenados por atos golpistas, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, deputados e senadores realizam sessão conjunta para votar o orçamento de 2026.

O PL da Dosimetria será o único tema na pauta da CCJ na quarta-feira às 9h. Essa proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Se aprovado pela comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado ainda este ano.

Simultaneamente, o Congresso deverá votar a Lei Orçamentária Anual na quinta-feira às 9h, conforme anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Há a possibilidade de antecipar essa sessão para quarta-feira, dependendo de acordo entre as Casas. Antes disso, a proposta precisa receber aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Davi Alcolumbre declarou na semana passada que a sessão conjunta para votação do orçamento está organizada para quinta-feira, podendo ser antecipada para quarta, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, libere o plenário da Câmara dos Deputados para essa finalidade.

Projeto beneficia condenados por atos golpistas

O PL da Dosimetria modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal, focando especialmente em crimes contra a ordem democrática. A proposta altera o cálculo das penas agrupando os crimes de tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

O texto prevê redução de pena para crimes cometidos em contextos de multidão, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado tais ações, diferenciando participantes das lideranças dos atos.

Outro aspecto importante do projeto é a revisão das regras para progressão de regime, que permite ao condenado passar para um regime penal menos rigoroso após cumprir parte da pena e demonstrar bom comportamento.

O projeto restabelece a progressão após um sexto da pena, ajustando percentuais de acordo com o tipo de crime, reincidência e gravidade. Crimes graves como hediondos, relacionados a milícias, organizações criminosas e feminicídio exigem cumprimento maior da pena.

Além disso, fica claro que a prisão domiciliar permite a remição da pena — redução do tempo total por trabalho ou estudo. Condenados em regime domiciliar podem continuar abatendo dias da pena, respeitando condições da Justiça.

Orçamento para 2026

Enquanto o Senado debate alterações na lei penal, o Congresso avança na apreciação do orçamento para 2026. O relatório final é elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e será apresentado na segunda-feira, conforme o presidente da CMO, senador Efraim Filho. A votação na comissão está prevista para o dia seguinte.

A CMO concluiu a análise dos 16 relatórios setoriais do orçamento. A área social receberá os maiores recursos, com R$ 301 bilhões destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, principalmente para programas como Bolsa Família e auxílio-gás.

A Saúde terá orçamento de R$ 262 bilhões em 2026, enquanto educação e cultura contarão com R$ 233,4 bilhões. Áreas como Infraestrutura, Minas e Energia sofrerão redução de recursos comparado à proposta de 2025.