Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado aprovou um projeto que garante aposentadoria com todos os direitos para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Como a proposta melhora as condições para profissionais atuais, futuros e aposentados, os especialistas ainda estão revisando os impactos financeiros a longo prazo. Estudos iniciais indicam que o custo para o governo federal, estados e municípios pode chegar a cerca de R$ 100 bilhões na próxima década.

Esse impacto será maior em municípios que possuem regimes próprios de previdência, o que fez com que o projeto recebesse o apelido de “pauta-bomba”.

O projeto assegura que os agentes que cumprirem as exigências mínimas de idade e tempo de contribuição terão aposentadoria integral (com o salário completo) e paridade (com reajustes iguais aos dos servidores ativos).

Segundo o texto, os homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e as mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos exercendo sua função. Também há a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra ocupação.

O projeto também inclui pensão por morte com os mesmos direitos e cobre casos de readaptação por questões de saúde.

Na semana anterior, pouco depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto seria votado.

Essa decisão foi inesperada para o Ministério da Fazenda, que não previa essa movimentação do presidente do Senado. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério, apelou para que a votação fosse adiada, ressaltando os grandes custos para os cofres públicos e a necessidade de um debate mais aprofundado.

“Este projeto representa um impacto significativo para as finanças públicas e não deveria ser aprovado sem uma avaliação detalhada dos impactos,” afirmou Durigan.

O governo pretende vetar o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso, fazendo esforços para evitar a votação.

Davi Alcolumbre defendeu o projeto, rejeitando o termo “pauta-bomba” e destacando que a iniciativa reconhece o valor dos profissionais que atendem comunidades por todo o país.

“É chocante ser atacado por uma medida que protege a vida de pessoas. Contem com o Senado para agir em favor do povo brasileiro,” disse Alcolumbre.

Partidos do Centrão apoiaram majoritariamente o projeto, mesmo diante dos pedidos do governo para adiar a votação.

Eduardo Braga, senador pelo Amazonas, destacou a importância dos agentes de saúde para as comunidades remotas de seu estado, defendendo a urgência da aprovação.

Mecias de Jesus, relator do projeto, confirmou que não se trata de uma pauta-bomba e parabenizou a decisão de pautar a proposta.

Jayme Campos considerou a aprovação uma “reparação histórica”, valorizando os profissionais.

O Ministério da Previdência divulgou uma nota técnica enumerando diversas razões para rejeitar o projeto, apontando que ele permite a aposentadoria muito mais cedo do que para outros trabalhadores, sem estudos técnicos que justifiquem essa diferença.

Embora o projeto siga o que está previsto em uma Emenda Constitucional de 2022, o ministério afirma que a regulamentação deve estar alinhada com as normas constitucionais e legais atuais, o que, segundo eles, não ocorre na proposta em análise.

A nota também ressalta que benefícios como paridade e integralidade foram extintos no setor público há 22 anos, e que o novo projeto cria benefícios diferenciados sem justificação técnica adequada, contrariando os princípios da política previdenciária.

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu idades mínimas mais altas para aposentadoria justamente para garantir a sustentabilidade do sistema e permitir a aplicação dos recursos em outras políticas públicas importantes.

O projeto prevê redução da idade mínima para 52 anos para homens e 50 para mulheres, diminuição do tempo de contribuição para 20 anos, concessão de integralidade e paridade, entre outros pontos.

A Confederação Nacional dos Municípios comentou que o projeto não inclui mecanismos que compensem financeiramente os custos e que transfere integralmente às prefeituras a responsabilidade financeira dos benefícios para esta única categoria.