Senado aprova aumento de impostos para apostas e fintechs

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta a cobrança de impostos para empresas de apostas e fintechs, além de alterar a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Este projeto, que agora aguarda sanção do presidente Lula, é fundamental para equilibrar as contas públicas em 2026, quando o governo busca um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. A previsão é que a arrecadação aumente em torno de R$ 20 bilhões, valor necessário para que o orçamento de 2026 seja aprovado, com votação prevista para esta quinta-feira.

O corte linear de 10% nos incentivos fiscais entrará em vigor no próximo ano, sem afetar os benefícios previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.

A Câmara dos Deputados alterou a proposta original, estabelecendo que a redução dos incentivos para empresas do regime de lucro presumido valerá apenas para aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões, em vez de R$ 1,2 milhão, como inicialmente proposto pelo governo.

Foram retiradas do projeto as alterações relacionadas à desoneração da folha de pagamento e os incentivos para políticas industriais do setor de tecnologia da informação e semicondutores, o que diminui a expectativa inicial de arrecadação de R$ 19,9 bilhões para cerca de R$ 17,5 bilhões. Esta perda será compensada pelo aumento da tributação de apostas, fintechs e JCP.

De acordo com a XP, a proposta pode aumentar a arrecadação anual do governo federal em R$ 20,3 bilhões, embora o valor seja um pouco menor em 2026 devido à noventena. Mesmo assim, a previsão é que o Executivo atinja o limite inferior da meta fiscal no próximo ano, ou seja, um déficit zero.

Alterações específicas

Para as casas de apostas, o imposto sobre a receita bruta subirá dos atuais 12% para 15%, com aumento progressivo de 1 ponto percentual por ano até 2028.

As fintechs sujeitas à alíquota de 9% da CSLL terão o imposto elevado para 12% em 2025 e 15% a partir de 2028. Fintechs maiores, atualmente tributadas em 15%, passarão para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

O imposto sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio, utilizado principalmente pelo setor financeiro para entrega de lucros, será elevado de 15% para 17,5%.

O projeto também responsabiliza bancos e fintechs que permitirem transações relacionadas a apostas não regulamentadas pelo recolhimento dos tributos de apostas ilegais. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem propaganda de apostas não autorizadas também poderão ser responsabilizadas.

Reações do setor

Para a Zetta, que representa grandes fintechs como o Nubank, o aumento da tributação representa um retrocesso, prejudicando a inclusão financeira e indo contra a agenda de crescimento e competitividade do setor, que é dominado por poucos bancos.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o aumento na tributação não é o cenário ideal e que mudanças nas regras após o início das operações geram insegurança, pois as empresas basearam seus cálculos na alíquota de 12%. Ele destacou, entretanto, que o aumento escalonado ao longo de três anos ameniza o impacto inicial, dando tempo para as empresas se reorganizarem. Ainda assim, alertou para o risco de uma tributação muito alta comprometer a viabilidade do mercado regulado.

Negociações e contexto

A aprovação do texto foi resultado de intensas negociações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reuniões com líderes da Casa. Haddad ressaltou que a pasta precisa de R$ 20 bilhões para fechar o orçamento de 2026, valor previsto pela versão original do projeto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renan Calheiros (MDB-AL), que votaria o projeto da dosimetria em troca do avanço da matéria fiscal, mas a ministra Gleisi Hoffmann negou a existência de qualquer acordo.

A equipe econômica luta para aprovar o orçamento de 2026 nesta semana, última antes do recesso parlamentar. O projeto assegura os recursos necessários para cumprir a meta fiscal do próximo ano, evitando riscos de cortes nos gastos públicos. O governo teve que negociar cortes em emendas parlamentares para conseguir a aprovação das medidas.