Senado aprova bagagem de mão grátis em voos

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que assegura o direito de levar bagagem de mão sem custo adicional, respeitando tamanhos estabelecidos, em voos nacionais e internacionais. Por ter sido analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto segue direto para análise na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstra que o Senado está na frente do debate, pois a Câmara aprovou na terça-feira o pedido de regime de urgência para um projeto semelhante.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possui falhas que permitem cobranças extras.

Recentemente, duas companhias aéreas brasileiras começaram a cobrar uma taxa para acomodar malas de mão no bagageiro superior durante voos internacionais, embora mochilas colocadas sob os assentos continuem isentas dessa tarifa, conforme a Anac. Nos voos domésticos, não há cobrança para a bagagem de mão.

O texto aprovado estipula um limite claro para as medidas das bagagens que podem ser transportadas gratuitamente. Determina que as empresas aéreas devem garantir uma franquia mínima gratuita de dez quilos por passageiro, com dimensões máximas de 55cm×35cm×25cm. Diferentemente da resolução da Anac, que menciona a franquia de dez quilos sem explicitar que deve ser gratuita, esta proposta torna isso obrigatório.

Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou a urgência de um projeto semelhante. O texto original assegura mala de até 10 kg e um item pessoal sem custos em voos nacionais e internacionais. As especificações detalhadas serão debatidas em reunião entre o relator do projeto e a Anac.

Motta apoia a proposta

Durante a votação da urgência na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a cobrança pelas bagagens de mão como injusta e relembrou que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto parecido, aprovado em 2022, foi um equívoco.

— Aprovamos uma proposta que proibia a taxa em bagagens despachadas, porém foi vetada sob a justificativa de que isso poderia aumentar o custo das passagens aéreas. Na prática, o que ocorre é o contrário. Cobrar pela bagagem de mão também é uma prática injusta — afirmou.