Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 36h semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o encerramento da escala de trabalho de seis dias seguidos com apenas um dia de descanso (6×1) e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários. O próximo passo é a votação no plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, apresentada como matéria extra na pauta da CCJ sem aviso prévio, foi aprovada simbolicamente. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC prevê a redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação. Nos quatro anos seguintes, a jornada será reduzida gradualmente, em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.

Segundo Rogério Carvalho, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados por esta medida, entre trabalhadores, famílias e empregadores, o que poderá impulsionar a economia e melhorar as condições sociais do país.

O relator também ressaltou que a escala 6×1 está relacionada ao aumento dos riscos de acidentes devido ao cansaço, além de prejudicar a qualidade do trabalho e a saúde dos trabalhadores.

“No Brasil, as redes sociais têm registrando nos últimos meses manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada excessivamente cansativa. Nesse contexto, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, que busca alterar a legislação para garantir melhores condições entre trabalho e vida pessoal”, destacou Rogério Carvalho.

A inclusão da PEC na pauta como matéria extra foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que reclamou não ter tido a oportunidade de solicitar vista para análise e contribuição ao texto.

Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não é incomum matérias extra-pauta serem incluídas e que o tema já foi discutido em audiências públicas, lamentando a ausência de Eduardo Girão nesses encontros.

Discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados também analisa o fim da escala 6×1 através de uma subcomissão especial. Recentemente, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer favorável à redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitando o fim da escala 6×1.

Luiz Gastão justificou que essa proposta seria uma alternativa viável diante da realidade econômica das empresas e da alta informalidade no mercado de trabalho.

Ele alertou que a proposta inicial, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada para 36 horas semanais, poderia causar impactos econômicos negativos como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego.