Senado aprova fim de regras rígidas para gastos temporários em saúde e educação

O Senado aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que retira do arcabouço fiscal as limitações para gastos temporários nas áreas de saúde e educação. A Câmara dos Deputados já havia dado sinal positivo ao texto no final de setembro. Com isso, a proposta retorna para nova análise dos deputados.

O projeto foi idealizado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que defende a iniciativa ao afirmar que esses gastos temporários são essenciais e estratégicos para o país.

No Senado, a relatoria ficou a cargo do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Como ele estava ausente, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), assumiu a função de relator durante a sessão plenária.

Randolfe Rodrigues realizou alterações no texto original da Câmara, motivo pelo qual o projeto retorna para nova votação na Câmara. Entre as mudanças, ele retirou a exclusão de gastos com empréstimos internacionais do arcabouço, que constava inicialmente na proposta de Isnaldo.

“É fundamental garantir que os gastos temporários previstos na Lei nº 15.164, de 2025, sejam adicionados aos mínimos constitucionais já estabelecidos. Caso contrário, a lei perderia sua efetividade, pois haveria apenas uma troca de fontes de financiamento, sem aumento real nos investimentos em educação e saúde. Queremos evitar o que se conhece popularmente como ‘tirar com uma mão e dar com a outra'”, explicou o relator.

O governo apoia o projeto, pois ele facilita o controle das despesas públicas e cria margem fiscal dentro das regras do arcabouço. As bancadas do PL e do Novo votaram contra a proposta. Já o PP e a oposição liberaram a bancada, enquanto a maioria dos demais partidos apoiou o texto.

Isnaldo Bulhões, autor do projeto, também é responsável pela relatoria do orçamento de 2026.

“O princípio do arcabouço fiscal é assegurar que as despesas primárias cresçam a uma taxa inferior à das receitas, permitindo espaço para o pagamento da dívida pública. Contudo, reconhece-se a importância dos gastos estratégicos, que devem ser excluídos do limite de despesas. Esse mecanismo previne que a dívida pública se eleve de forma descontrolada e, ao mesmo tempo, protege programas essenciais para o bem-estar social”, destacou o parlamentar.

O texto menciona a lei que permite o uso adicional de 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações em saúde e educação.

O Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, já destinava 50% de seus recursos para a educação até que fossem cumpridas metas do Plano Nacional de Educação. A ampliação em 5% foi aprovada pelo Congresso em julho, ao validar uma Medida Provisória do governo.

“Com aportes anuais da ordem de R$ 30 bilhões no Fundo Social, será possível aumentar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação pelos próximos cinco anos”, calculou Isnaldo.

O arcabouço fiscal, desenvolvido pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, substitui o antigo teto de gastos, considerado mais rígido, por permitir crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Esse sistema cria uma faixa para o aumento dos gastos, funcionando como uma política anticíclica: quando a economia desacelera, o governo tem mais margem para ampliar despesas; em períodos de crescimento, a elevação dos gastos fica mais restrita.