Senado aprova fim do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Devido à demora da Câmara em iniciar a votação do projeto do governo federal que elimina o Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), uma proposta alternativa de lei que também isenta do IR os trabalhadores com essa faixa salarial.

A proposta teve aprovação unânime na CAE, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que haja apresentação de recurso.

O projeto PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político no estado de Alagoas do relator da proposta de IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

A proposta apresentada por Renan prevê também uma redução na cobrança de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa salarial semelhante à sugerida por Lira na Câmara. Além disso, contempla compensação fiscal por meio do aumento da tributação para pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

Renan Calheiros declarou que a votação na CAE buscou acelerar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo utilizada como moeda de troca para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Blindagem e à anistia aos envolvidos no golpe de Estado ocorrido em 8 de janeiro.

Ele ressaltou que a proposta tem grande importância para corrigir desigualdades tributárias que afetam as pessoas com menor renda.

Em reunião entre líderes na terça-feira (23), foi definido que o projeto do governo referente à isenção do IR será votado no plenário da Câmara no dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE ao votar a matéria foi o que impulsionou a Câmara a colocar o tema na pauta para a próxima semana.

O senador afirmou que, sem a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, o direito do trabalhador brasileiro à isenção do IR talvez não estivesse prestes a ser conquistado.

Desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto, o governo vem solicitando a votação da isenção do IR no plenário da Câmara.

Renan Calheiros criticou o relator da matéria na Câmara, Arthur Lira, acusando-o de tentar impedir o aumento das alíquotas cobradas das empresas de apostas online, de 8% para 12%, e de limitar a tributação sobre remessas de lucros e dividendos enviados para o exterior.

Segundo Renan, Lira está retirando da tributação as pessoas com maiores salários e dividendos, prejudicando a justiça tributária prevista no projeto do presidente, e que outras inovações prometidas pelo relator seriam resolvidas em plenário, apesar da evidente oposição dele.

Na proposta da Câmara, o governo sugeriu que a cobrança de alíquota extra para os mais ricos compense a redução do imposto para os mais pobres.

As alíquotas progressivas adicionais atingirão quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, chegando ao máximo de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anualmente, medidas mantidas até o momento pelo relator Arthur Lira.

De acordo com Lira, seu relatório é resultado de acordo entre líderes, fruto de diálogo e cooperação, visando garantir maior justiça tributária, um passo fundamental para o país.

Renan Calheiros alertou ainda que líderes da Câmara tentam adiar a implementação da isenção para janeiro de 2027, argumentando que se valesse a partir de janeiro de 2026 isso teria um caráter político-eleitoral e influenciaria o resultado das eleições. Renan questionou como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil poderia esperar dois anos para entrar em vigor.

Ele também mencionou que a proposta traz inovação em relação à do governo ao criar um programa para regularização tributária de contribuintes com dívidas de IR que tenham renda de até R$ 7.350.