Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salário mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê uma redução gradual do IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto será submetido à votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. Caso a aprovação ocorra até o fim do ano, a redução do IR valerá a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução no imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que alterações poderiam atrasar a aprovação do projeto e a implementação das novas regras para janeiro de 2027.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado e do histórico recente de tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar o projeto de volta seria um risco fatal. Isso frustraria a população que aguarda alívio em seus orçamentos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou Renan.

O relator destacou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam aprovadas no ano anterior à sua vigência, o que torna necessária a sanção até o fim deste ano.

Para compensar a perda de receita, o projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais. Também mantém a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

A decisão de Renan Calheiros de não aceitar alterações no texto aprovado pela Câmara foi criticada pela oposição, que reivindicava análise das suas propostas.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou a importância do Senado como casa revisora e criticou a cobrança de tributos sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.

“A pessoa jurídica pagará, e o profissional liberal pagará sobre seus dividendos, isso realmente é para os muito ricos? Não são,” questionou Portinho.

No relatório, Renan Calheiros explicou que a grande maioria dos profissionais liberais com renda anual de R$ 1,2 milhão paga IRPF acima de 10%. Caso contrário, estarão sujeitos à tributação mínima.

A alíquota adicional máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Também será mantida a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, conforme o projeto original.

Dividendos, parcela do lucro distribuída aos acionistas, são isentos de IR desde a década de 1990, com exceções para remessas a governos estrangeiros sob critérios de reciprocidade, fundos soberanos e entidades exteriores que gerenciam benefícios previdenciários.

A proposta prevê, ainda, mecanismos para compensar possíveis perdas de receita de estados, municípios e do Distrito Federal em decorrência da redução do IR.

Segundo cálculos governamentais, entre 2026 e 2028, o governo federal terá uma receita adicional de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usada para equilibrar perdas de arrecadação dos entes federativos em função da diminuição do IR sobre rendimentos de seus servidores.