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Senado aprova lei para proteger crianças na internet

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O Senado Federal aprovou na quarta-feira à noite, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes de crimes digitais. Este projeto, conhecido como PL contra a “adultização” infantil, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora será enviado para sanção presidencial.

Idealizado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado baseia-se na versão relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção infantojuvenil no Brasil. Durante sua volta ao Senado para avaliação final, o projeto teve ajustes redacionais feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

O projeto inclui a criação de uma autoridade autônoma nacional para fiscalizar e aplicar sanções, garantindo o cumprimento das novas regras. Essa entidade pública poderá editar regulamentos e procedimentos relacionados à proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com 16 capítulos e 41 artigos, a lei exige que plataformas digitais adotem medidas razoáveis para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.

Além disso, a legislação estabelece regras para a supervisão por pais e responsáveis e promove mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários das redes sociais, superando o método atual que se baseia na autodeclaração.

A nova lei também regula o uso da publicidade, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e impõe restrições a jogos eletrônicos, proibindo a exposição a jogos de azar. Violações dessas normas poderão resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até banimento definitivo das atividades no país.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, autor do projeto e presidente da sessão de votação, essa aprovação foi resultado de um diálogo amplo com a sociedade para responder a um desafio global: garantir a segurança no ambiente digital para o público infantojuvenil.

Ele também destacou a importância da colaboração entre a sociedade civil, os especialistas técnicos e os parlamentares para a aprovação desta legislação, que visa proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

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