Senado aprova lei que exclui gastos temporários de saúde e educação do limite fiscal

O Senado sancionou nesta quarta-feira uma nova lei que retira do limite fiscal federal os gastos temporários relacionados à saúde e educação. A Câmara dos Deputados já havia aprovado essa proposta no final de setembro, que retorna agora para nova análise dos deputados para ajustes.

O projeto é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que defende a exclusão argumentando que essas despesas são estratégicas para o país.

No Senado, o relatório foi elaborado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Na ausência de Wagner, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assumiu a relatoria durante a votação plenária.

Randolfe Rodrigues promoveu modificações no texto original, o que fez com que a proposta retornasse para nova avaliação dos deputados. Entre os ajustes, ele retirou a exclusão dos gastos com empréstimos internacionais, que estavam previstos inicialmente.

O senador destacou: “É fundamental garantir que os gastos temporários previstos na Lei nº 15.164, de 2025, sejam adicionais aos mínimos constitucionais. Caso contrário, a lei perderia efeito, pois recursos poderiam ser apenas remanejados, sem aumento real nos investimentos em saúde e educação.”

Essa aprovação é importante para o governo, pois facilita o controle das despesas públicas e gera uma margem de manobra dentro das regras fiscais atuais. Embora as bancadas do PL e do Novo tenham se posicionado contrárias, o PP e a oposição liberaram suas bancadas, enquanto os demais partidos apoiaram a medida.

Isnaldo Bulhões, que também é relator do orçamento para 2026, explicou que o arcabouço fiscal visa controlar a expansão das despesas primárias para que cresçam mais lentamente que as receitas públicas, garantindo espaço para o pagamento da dívida. A norma prevê exceções para gastos considerados essenciais para o bem-estar social.

Ele citou ainda a lei que autorizou a utilização de mais 5% dos recursos do Fundo Social, oriundos do pré-sal, para financiar ações em saúde e educação. Esse fundo já destina metade de seus recursos para educação até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Com os aportes previstos, estima-se que cerca de R$ 1,5 bilhão por ano possam ser adicionados aos investimentos nessas áreas nos próximos cinco anos.

O arcabouço fiscal, criado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado em 2023, substitui o antigo teto de gastos. Esse sistema é mais flexível, permitindo que as despesas cresçam de 0,6% a 2,5% acima da inflação, ajustando os limites conforme o desempenho da economia.

Esse mecanismo busca garantir uma política anticíclica: em períodos de baixo crescimento econômico, o governo possui maior liberdade para ampliar os gastos, enquanto em momentos de prosperidade, o avanço das despesas é mais contido.