Senado aprova lei que torna crime bloquear ruas para cometer crimes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o ato de bloquear ruas com barricadas com o intuito de cometer ou esconder outros crimes.

Como o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e passou por modificações no Senado, ele voltará para nova análise na Câmara. Caso seja sancionado pelo presidente, essa prática será classificada como um crime contra a administração da Justiça.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer penas que variam de três a cinco anos de prisão e multa para quem impedir o trânsito em vias públicas ou privadas usando barricadas ou qualquer outro obstáculo. Além disso, inclui punição para quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, bem como a atuação das forças de segurança pública.

Segundo o projeto, passeatas e manifestações políticas com finalidade social não serão enquadradas como crime. Em outras palavras, protestos sociais ou reivindicações de direitos e garantias constitucionais feitas por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou outras formas de manifestação política com objetivos sociais não serão consideradas criminosas.

“É claro que uma manifestação social, como um movimento de reivindicação ou greve, não pode ser considerada crime, pois, nesse caso, a obstrução da via não tem a intenção de cometer ou ocultar crimes”, explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).