Senado aprova lei que torna misoginia crime de preconceito

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 896/2023, que reconhece a misoginia como um crime de preconceito incluído na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados.

O substitutivo modifica a Lei do Racismo para inserir a misoginia entre os preconceitos já tipificados, como os motivados por raça, cor, etnia, religião e origem nacional. Para esse crime, a lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Além disso, o Código Penal passará a contar, no artigo 141, com a disposição de que a pena será dobrada caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

Na justificativa, Ana Paula Lobato explica que a misoginia caracteriza-se por um sentimento de ódio e aversão às mulheres, configurando uma forma grave e repudiada de preconceito.

A parlamentar ressalta que, apesar da existência de leis como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no artigo 121 do Código Penal, ainda não há uma penalização específica mais rigorosa para injúrias motivadas por misoginia ou para a promoção de discursos que sustentem esse tipo de preconceito.

Nas redes sociais, a senadora comemorou a aprovação no Senado, afirmando: “Esta é uma vitória importante e um posicionamento firme contra esse tipo de violência, que começa com palavras, desrespeito e a ideia de que a mulher tem menos valor. Misoginia é violência e não deve ser aceita.”