Senado aprova MP para arrecadar R$ 20 bi com petróleo do pré-sal

Em uma decisão favorável ao governo, o Senado aprovou na terça-feira, 1º, o projeto da medida provisória do Fundo Social (MP 1291/2025), que autoriza o governo a realizar leilões de petróleo e gás excedentes do pré-sal, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, deve ser sancionado até quinta-feira, 3, para não perder sua validade. O governo afirma que as mudanças não terão impacto fiscal.

A proposta foi aprovada por votação simbólica, apesar das opiniões contrárias de Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). O PL tentou barrar os leilões dos excedentes do pré-sal, mas o requerimento foi rejeitado por 37 a 17.

A MP atualiza o Fundo Social, criado em 2010 para converter receitas da exploração de óleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional.

Agora, os recursos do Fundo Social poderão ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e combate a calamidades públicas, além das áreas tradicionais como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O Fundo Social é financiado principalmente pelos royalties do petróleo.

Durante a votação, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou: “Isso não é uma medida eleitoreira, é um programa deste governo. Esse Fundo Social é destinado aos mais pobres, para construir casas, investir em educação, e não para distribuir lucros para ricos no exterior.”

Na fase de tramitação na comissão, o relator, deputado José Priante (MDB-PA), acrescentou que os recursos do Fundo Social poderão ser fonte para o programa Minha Casa, Minha Vida e alterou a destinação mínima para educação e saúde de 50% para 55%.

O texto também define uma aplicação mínima regional do Fundo Social para 2025 e 2026, com 30% no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste, em projetos sociais e habitacionais de interesse social.

O projeto incorporado ao texto permite que a União realize leilões integrais de sua parcela excedente de produção de petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal ou consideradas estratégicas.

Originalmente, a arrecadação prevista era de pelo menos R$ 15 bilhões, considerada como alternativa para aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porém o governo comunicou à presidência da Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), que conta com esses recursos para as contas de 2025.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a medida afirmando que o governo está vendendo bens futuros para resolver problemas imediatos, dizendo que “o governo está leiloando campos de petróleo que deveriam render receitas por muitos anos, dando descontos para remediar problemas criados pelo próprio governo.”