Senado aprova Novo Ensino Médio e projeto volta para Câmara

O Senado aprovou ontem, 19, o projeto de lei que regulamenta o novo Ensino Médio. A iniciativa passou por uma série de adiamentos e mudanças na proposta, com dificuldade para o Ministério da Educação (MEC) chegar a um acordo com os parlamentares. Como o texto foi alterado, o projeto volta para uma nova votação na Câmara.

O principal tema de discordância dizia respeito a carga horária da formação geral básica. A aprovação pelo plenário aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Educação do Senado chancelou a iniciativa.

Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a um acordo com o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), mas só depois de passar por vários embates com o parlamentar.

A relatora do projeto no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), inicialmente definiu que a formação geral básica — a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos — seria de 2,2 mil horas, o que desagradou o governo, que desejava uma carga horária maior.

Após negociações com o Poder Executivo, a senadora aumentou a carga horária das disciplinas tradicionais para 2,4 mil — igualando ao patamar que foi aprovado na Câmara— e criou uma regra de transição para o ensino técnico, que atualmente possui 1,8 mil horas.

“Com certeza, o texto volta para a Câmara, porque tem alterações. Eu tenho conversado com o relator, o deputado Mendonça Filho, para que nós, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Nós precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025”, disse Dorinha na sessão que aprovou o texto.

Apesar de recuar na carga horária, a relatora manteve mudanças como a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no currículo. Por conta das alterações, o projeto vai precisar voltar para ser analisado pelos deputados novamente.

Segundo a senadora, a ampliação da carga horária deve ser implementada em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).

De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.

Já aos alunos do ensino técnico, a relatora propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

“Nessa perspectiva, é imperioso lembrar que esses últimos itinerários (de 600 horas) serão de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na BNCC, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo CNE”, consta no parecer da senadora.

Por outro lado, a partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal, “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados” e que “reconhece que o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e que qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no Ensino Médio”.

Logo depois disso, a senadora divulgou um novo texto, recuando da diminuição da carga horária da formação geral básica.

Veja outras mudanças da relatora

Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica;

Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;

Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária;

Como é o atual Novo Ensino Médio?

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos;

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual;

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos;