Senado aprova pagamento extra para servidores tentar acabar com fila do INSS

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória do governo que busca diminuir a fila de espera no INSS. Com a criação do “Programa de Gerenciamento de Benefícios”, os servidores poderão receber um pagamento extra para revisar e reavaliar benefícios previdenciários. A MP, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, precisava ser aprovada até hoje pelo Congresso.

O texto foi aprovado recentemente pela Câmara após o término da obstrução no plenário e agora segue para sanção presidencial.

A MP determina o pagamento de R$ 68 por processo concluído e R$ 78 por perícia ou análise documental efetuada, valores similares aos vigentes até dezembro de 2024. A adesão ao programa será voluntária, envolvendo servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.

Serão priorizados processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão atendidas perícias em locais sem oferta regular do serviço, com agendamentos superiores a 30 dias ou prazos judiciais vencidos, além de avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. A participação não poderá prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.

Os pagamentos ficam sujeitos à autorização orçamentária anual e haverá ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir regras operacionais, como critérios de adesão, priorização e limites de pagamento.

Segundo estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais resultará em economia de R$ 4,58 bilhões ao ano.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acolheu três emendas que preveem a divulgação periódica das metas e resultados do programa nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, além do uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com mais de 2 milhões de pedidos pendentes, o maior número registrado no atual governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia prometido eliminar essa fila. Em junho, a fila aumentou para cerca de 2,4 milhões de requerimentos.