Senado aprova pagamento retroativo de benefícios para servidores com valores congelados na pandemia

O Senado aprovou na terça-feira (16) um projeto que permite que estados, Distrito Federal e municípios paguem retroativamente benefícios que ficaram congelados durante a pandemia de covid-19 para servidores públicos.

Já aprovado pela Câmara, o texto recebeu 62 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, e segue agora para sanção do presidente Lula.

O projeto inclui benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e similares, sem repassar custos para outra esfera do governo.

Os pagamentos abrangem o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e só poderão ser feitos se o ente federativo tiver declarado estado de calamidade pública devido à pandemia e dispor de orçamento disponível.

— Basicamente, são os servidores da educação que aguardam essa medida para receberem os valores referentes a um ano e sete meses — afirmou o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Ele explicou que a mudança não gera despesas obrigatórias automáticas para os entes federados, mas permite o pagamento retroativo desde que seja comprovado o impacto financeiro e respeitados os limites de gastos com pessoal.

“Ao condicionar qualquer pagamento retroativo à capacidade orçamentária do próprio ente, o texto evita aumento artificial de despesas e impede que os custos sejam repassados indevidamente à União ou a outros entes, garantindo transparência fiscal e segurança jurídica”, destacou o relator.