Senado aprova PEC que destaca educação como motor do desenvolvimento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que incorpora ao texto constitucional a educação como motor do desenvolvimento do país. A proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, modificará o Artigo 205 da Constituição para incluir esta nova definição, preservando a redação original no restante do artigo.

De acordo com o texto da PEC, “A educação, direito de todos e responsabilidade do Estado e da família, é motor do desenvolvimento do país, sendo promovida e estimulada com a participação da sociedade, visando o desenvolvimento integral do cidadão, seu preparo para o exercício da cidadania e sua capacitação para o trabalho”.

Senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da proposta, destacou que a educação deve ser reconhecida não apenas como um direito fundamental dos indivíduos, mas também como uma ferramenta essencial para o avanço econômico e a sustentabilidade do país.

A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou que a emenda pode inspirar a sociedade a assumir um compromisso com a busca por uma educação de qualidade.

Ela acrescentou que, apesar dos esforços recentes para melhorar o ensino, ainda persiste uma visão limitada e econômica do orçamento público que contribui para a precarização da educação formal.

Segundo a relatora, esta PEC representa uma valorização renovada do conceito de educação ao evidenciar a ligação do setor com as necessidades e condições fundamentais para a continuidade do país.

Ela também enfatizou o potencial da proposta para fomentar um compromisso social com um ideal de educação que assegure o acesso universal a um ensino de qualidade, promovendo um Brasil que progride de forma sustentável e com uma distribuição de riqueza mais justa.

Para sua aprovação, uma PEC necessita do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa do Congresso, em duas votações distintas.