Senado aprova PEC que estabelece educação como motor do desenvolvimento do país

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (9), por unanimidade de 55 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que reconhece a educação como o principal motor do desenvolvimento nacional no texto constitucional.

A proposta segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, modificará o Artigo 205 da Constituição para incluir essa definição, preservando o restante da redação atual.

Senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da PEC, ressalta que a educação deve ser vista não apenas como um direito fundamental, mas também como ferramenta essencial para o crescimento econômico e sustentável do país.

Para a relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto pode incentivar a sociedade a assumir maior compromisso com a oferta de ensino de qualidade.

Ela destacou que, apesar dos avanços recentes na qualificação do ensino, ainda há uma abordagem limitada e econômica no orçamento público que prejudica a educação formal.

Segundo a relatora, esta PEC é promissora, pois, ao valorizar a educação, destaca a sua importância para a continuidade e prosperidade do país, mesmo que não altere de forma significativa o ordenamento jurídico atual.

Professora Dorinha Seabra enfatizou o potencial da medida em promover um ideal de educação inclusivo, de qualidade, que apoie um Brasil mais justo e sustentável.

Para a aprovação, a PEC deve receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares em ambas as Casas do Congresso, em dois turnos.