Senado aprova plano para realocar trabalhadores da Eletrobras

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 1791/2019, que trata do aproveitamento dos empregados das empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta surgiu no contexto da privatização da Eletrobras, concluída em 2022.

De acordo com o projeto, os funcionários das empresas responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica deverão ser transferidos para outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, com cargos e salários equivalentes aos que possuíam nas empresas privatizadas, caso não possam permanecer nelas.

O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), declarou que a intenção é evitar demissões em massa, que têm forte impacto econômico nas regiões onde essas empresas atuam. Ele ressaltou que, frequentemente, após a privatização, há uma redução no número de empregados sob a justificativa de corte de custos.

“Essa redução pode beneficiar os novos acionistas, mas prejudica os consumidores ou usuários dos serviços públicos. Problemas recentes no fornecimento de energia em São Paulo têm sido relacionados à diminuição de 51,5% do quadro de funcionários da concessionária Enel nos últimos cinco anos”, afirmou.

Desde 2021, quando foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória para privatização da Eletrobras, até o final de 2023, cerca de 3.614 trabalhadores foram desligados das empresas do grupo. O senador destacou que a maioria dos demitidos tinha mais de 50 anos, grupo que enfrenta maiores dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho.

“Essa situação é particularmente difícil para essas pessoas e suas famílias”, explicou Sérgio Petecão. “Os principais afetados pelas demissões são os próprios trabalhadores e seus entes queridos.”