Senado aprova programa gás do povo com impacto de 5 bi em 2026; vai para sanção

O Senado Federal aprovou recentemente o programa Gás do Povo, que tem como objetivo beneficiar cerca de 17 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando sua plenitude com a participação de agentes privados. O texto original enviado pelo governo foi ampliado pelo Congresso, mantendo a essência da proposta que oferece gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de gás de cozinha (GLP). Agora, o projeto segue para sanção.

Desde o fim de 2025, o programa já está em vigor por meio de Medida Provisória (MP), e aguardava a aprovação do Congresso. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a segunda fase do programa no mês passado, informando que todas as capitais brasileiras já estão incluídas. Até o momento, o programa conta com 10 mil revendas credenciadas em todo o país, totalizando 60 mil agentes no setor.

Estas revendas adquirem botijões junto às distribuidoras para vender a famílias e pequenos comércios. Os revendedores interessados em participar devem se cadastrar voluntariamente junto à Caixa. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 reserva R$ 5,1 bilhões para o vale-gás no próximo ano.

O Gás do Povo triplica o número de famílias atendidas em relação à versão anterior. A meta inicial era alcançar 15,5 milhões de famílias até março de 2026, com perspectiva de crescer para 17 milhões posteriormente. Nas capitais beneficiadas, quase todas as famílias possuem uma revenda de GLP credenciada a até 2 km de distância.

Para ser contemplado, é necessário que as famílias estejam inscritas e atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tendo renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

Custeio do Programa

A gratuidade do programa depende da disponibilidade orçamentária e financeira da União, podendo também receber recursos de estados e do Distrito Federal por meio de termos de adesão. Estes entes devem destinar um valor mínimo baseado na arrecadação estimada sobre a tributação do GLP.

Este tipo de acordo recebeu avaliação positiva de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que ressaltaram a importância da rastreabilidade dos gastos para evitar custeio fora do orçamento.

Fiscalização nas Revendas

O novo texto aprovado prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para revendedoras que reincidirem em irregularidades durante o programa, incluindo cobranças indevidas ou falta de transparência na informação ao público. Um canal de denúncias será implementado para registrar essas ocorrências.

Além disso, os preços do GLP poderão ser atualizados conforme a variação dos custos de compra e tributos, podendo existir preços específicos para áreas rurais e por unidade federativa, município ou grupos de municípios.

Incentivos para Navios-Tanque

Uma parte destacada do projeto incorpora uma outra MP que concede cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos fabricados no Brasil, incentivando a indústria naval e setores ligados ao petróleo e gás natural. A autorização será dada por decreto, conforme índices mínimos de conteúdo local definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Inovações Ambientais e Risco Hidrológico

O programa também inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e sistemas de cocção de alimentos com baixa emissão de carbono, conforme disponibilidade orçamentária. O MME tem planos para um projeto-piloto utilizando biodigestores para substituir o GLP em áreas urbanas isoladas, transformando resíduos orgânicos em biogás inflamável.

Foi aprovada ainda a ampliação do escopo legal para que novos agentes possam participar de leilões relacionados a débitos judiciais ligados ao risco hidrológico no setor elétrico, inclusive aqueles desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).