Senado aprova programa gás do povo com orçamento de 5 bilhões para 2026

O Senado Federal aprovou recentemente o programa “Gás do Povo”, que pretende beneficiar cerca de 17 milhões de famílias em todo o Brasil quando estiver completamente implementado com o apoio do setor privado. O Congresso ampliou consideravelmente o conteúdo original proposto pelo governo, mantendo o foco principal do programa que oferece a recarga gratuita do botijão de 13 kg de gás de cozinha (GLP). Agora, o projeto segue para sanção.

O programa já está funcionando desde o final de 2025 por meio de Medida Provisória (MP) e aguardava a aprovação do Congresso. No mês anterior, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a fase seguinte do programa, informando que todas as capitais brasileiras já estavam incluídas. Até agora, cerca de 10 mil pontos de revenda foram credenciados em todo o país, envolvendo 60 mil agentes do setor.

Estes pontos de revenda geralmente compram os botijões das distribuidoras para vender a famílias, pequenos comércios e outros. Os revendedores interessados em participar do programa realizam um cadastro voluntário junto à Caixa Econômica Federal. O Orçamento para 2026 prevê um valor de R$ 5,1 bilhões destinado a esse benefício.

O programa “Gás do Povo” irá expandir significativamente o número de famílias atendidas, triplicando em comparação com a versão anterior. A previsão inicial era alcançar 15,5 milhões de famílias até março de 2026, estendendo-se a 17 milhões posteriormente. Nas cidades onde o programa já está ativo, quase todas as famílias contempladas têm acesso a uma revenda credenciada num raio de até 2 km.

Para ser beneficiada, a família deve estar cadastrada e com as informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo.

Custeio e fiscalização

O programa é financiado conforme a disponibilidade orçamentária da União, podendo também receber recursos de estados e municípios que aderirem formalmente ao programa. Cada estado ou o Distrito Federal deve contribuir com uma quantia mínima baseada na arrecadação prevista sobre a tributação do GLP.

Essa modalidade de custeio foi aprovada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a transparência e controle dos gastos, evitando financiamentos fora do orçamento público.

Regras para revendedoras

O texto aprovado ainda inclui penalidades para revendas que cometerem irregularidades, aplicando multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil para reincidências ou infrações de gravidade média. O governo também deverá criar um canal para denúncias de práticas irregulares pelos beneficiários, como cobranças indevidas e falta de informações claras.

Os preços do gás serão ajustados regionalmente de acordo com variações nos custos e tributos, podendo haver preços diferenciados para zonas rurais. Os valores poderão ser definidos por estado, municípios ou agrupamentos territoriais.

Incentivos à indústria naval e energia limpa

Uma outra medida incorporada ao programa é a concessão de desvalorização acelerada para navios-tanque fabricados no Brasil, incentivando a indústria naval e o transporte marítimo de petróleo, seus derivados e gás natural. O governo poderá autorizar esses incentivos por decreto, considerando o conteúdo local mínimo definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Além disso, o programa prevê a instalação de biodigestores e sistemas de cocção de alimentos com baixa emissão de carbono, conforme recursos disponíveis. O MME já preparava um projeto-piloto para utilizar biodigestores substituindo o gás de cozinha em residências isoladas em áreas urbanas.

Risco hidrológico e participação de novos agentes

Por fim, o Senado aprovou a ampliação do escopo legal para que agentes desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com débitos relacionados ao risco hidrológico possam participar de leilões para mitigar esses passivos.