Senado aprova programa para facilitar exportação de pequenas empresas

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 2, um projeto que institui o Programa Acredita Exportação, destinado a micro e pequenas empresas. O texto aprovado segue agora para sanção.

Liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a proposta amplia de 0,1% para até 3% a restituição para essas empresas no Regime de Reintegra, que trata de valores tributários para exportadoras.

Durante a análise na Câmara dos Deputados, o projeto incorporou medidas que ampliam benefícios fiscais relacionados aos regimes Drawback e Recof, visando reduzir impostos para exportadores brasileiros na compra de bens e serviços usados na produção das mercadorias.

O programa suspende, para empresas de todos os portes, o pagamento de contribuições ao PIS/Pasep, Cofins e suas variantes importação, quando vinculadas à exportação ou entrega de produtos ao exterior.

Empresas poderão usar o regime Drawback, regulado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou o Recof, administrado pela Receita Federal, esse último disponível a partir de 2026.

Se a empresa não exportar o produto final obtido por esses regimes, estará obrigada a recolher as contribuições suspensas com acréscimos de juros e multa, contados desde a data dos fatos geradores.