senado aprova programa para indústria química com incentivo de 3 bilhões

O Senado aprovou na terça-feira, 18, o projeto de lei 892/2025 que institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos para a indústria química brasileira chamado Presiq, além de propor alterações no regime especial da indústria química (Reiq). O texto foi aprovado por votação simbólica e encaminhado para sanção.

Os senadores confirmaram o projeto conforme aprovado pela Câmara, prevendo uma renúncia fiscal anual de R$ 3 bilhões até 2031.

Originalmente, a proposta, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), estimava um impacto fiscal de R$ 5 bilhões por ano entre 2027 e 2029. Porém, após ajustes, o valor anual passou a ser de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2031.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo relatório na Câmara, as modificações visam minimizar o impacto fiscal e otimizar os recursos disponíveis. O limite de renúncia está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual, e será compensado pela arrecadação das medidas de defesa comercial.

Modalidades de benefícios

O programa contempla duas formas de benefícios. Na modalidade industrial, as empresas cadastradas terão direito a créditos financeiros de até 6% do valor gasto na aquisição de determinados insumos químicos, com limite máximo anual de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2031.

O projeto também permite a prorrogação desses créditos para anos subsequentes, desde que respeitados os limites previstos para cada ano. Conforme o texto, “poderão ser autorizados créditos financeiros para uso em anos calendários posteriores, atendendo projetos plurianuais e os limites anuais estabelecidos”.

Na modalidade investimento, direcionada a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de investimentos, há direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta, limitados ao valor do investimento. Esse montante anual está restrito a R$ 500 milhões entre 2027 e 2031 e pode ser estendido para os anos seguintes.

Os créditos previstos correspondem a abatimentos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, estes créditos não serão considerados na base de cálculo de outros tributos, como IRPJ, CSLL, futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Impactos previstos

Segundo estimativas setoriais mencionadas no relatório da Câmara, o Presiq pode gerar um incremento de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, elevar para até 95% a utilização da capacidade instalada e reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada produzida.

Outro motivo para aprovação do programa foi o impacto das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que afetaram cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações químicas, muitas beneficiadas pelo Presiq.

Conforme destacou a relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), “estimativas indicam que aproximadamente US$ 2,5 bilhões das exportações brasileiras de produtos químicos enfrentaram tarifas norte-americanas, especialmente itens contemplados pelo programa, como benzeno e polietileno”.