Senado aprova projeto para facilitar troca de conta-salário entre bancos

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa simplificar e agilizar a portabilidade automática de salários e benefícios, além de permitir o débito automático entre diferentes bancos. O texto está agora aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este projeto garante direitos importantes para os usuários, como a portabilidade salarial automática, a realização do débito automático entre instituições financeiras, o direito à informação clara e a possibilidade de contratar empréstimos especiais com juros mais baixos.

Segundo o projeto, o banco de origem não poderá negar o pedido de transferência de salários, aposentadorias, pensões e benefícios similares, a não ser que apresente uma justificativa clara e objetiva. A transferência deve ser concluída em até dois dias úteis.

Também está previsto que os clientes poderão usar recursos disponíveis em uma instituição para pagar empréstimos contraídos em outra, por meio do débito automático.

Além disso, será criada uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos em comparação com os atuais do mercado. Para usufruir dessa linha especial, o cliente não poderá cancelar o débito automático das parcelas até que o empréstimo seja totalmente quitado. Também haverá regras para eventuais penhoras do salário que ultrapassem 20 salários mínimos, bem como o envio de notificações e intimações por e-mail.

O projeto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras comuniquem seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração nas taxas de juros de operações de crédito, incluindo cartões e outras modalidades pós-pagas, utilizando linguagem simples e acessível.